TSE rejeita ações contra Lula e Alckmin movidas por Bolsonaro

Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade negar duas ações movidas pela campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. As ações ajuizadas alegavam irregularidades durante a campanha eleitoral.

A primeira Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) alegava que durante a campanha eleitoral, o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, teria utilizado links patrocinados em buscas do Google. No entanto, o tribunal considerou que a cobertura midiática não se concentrou exclusivamente nos atos de Lula e não configurou favorecimento indevido, rejeitando as acusações.

A segunda ação movida por Bolsonaro acusava o presidente Lula de ter feito uso indevido dos veículos de comunicação, supostamente resultando em propaganda eleitoral irregular. A Corte Eleitoral concluiu que tanto Lula quanto Bolsonaro concederam entrevistas coletivas durante o primeiro turno das eleições, não caracterizando abuso de poder político. O ministro relator ressaltou que essas entrevistas não impactaram o exercício do voto no primeiro turno.

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O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reforçou a importância de distinguir a propaganda eleitoral da liberdade de imprensa. Ele destacou que as entrevistas coletivas dadas pelos candidatos não constituíram propaganda eleitoral irregular, mas sim o direito da imprensa de cobrir as declarações dos candidatos para os eleitores.