TSE inicia julgamento de recurso contra absolvição de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta quinta-feira (16) os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR) e seus suplentes. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação, será revisada. A pauta continuará na terça-feira seguinte (21).

Os recursos foram apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. As alegações de irregularidades incluem gastos de campanha e repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Se comprovadas, essas ações podem levar à inelegibilidade por oito anos de Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.

As acusações contra Moro surgiram no âmbito de ações de investigação eleitoral, que alegam desvio de finalidade e uso inadequado dos meios de comunicação para favorecer sua candidatura. A decisão do TRE-PR, que manteve o mandato de Moro, foi contestada pelos partidos adversários que buscaram reverter o resultado no TSE.

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A defesa de Sergio Moro negou qualquer ato ilícito e pediu a manutenção da decisão favorável do TRE-PR. Argumenta que não há provas suficientes para sustentar as acusações de desvio de finalidade. O Ministério Público Eleitoral também recomendou a rejeição dos recursos, alegando falta de "prova clara e convincente" das alegações apresentadas pelos partidos recorrentes.

O julgamento no TSE será conduzido pelo ministro relator Floriano de Azevedo Marques. O processo começará com a apresentação do relatório pelo relator, seguido pelos argumentos das partes envolvidas. Após isso, os ministros do TSE votarão, e a decisão será tomada por maioria, ou seja, pelo menos quatro dos sete ministros precisam concordar com um dos lados.

Possíveis consequências

Caso a decisão do TSE seja desfavorável a Moro, ele e seus suplentes podem perder o mandato e enfrentar inelegibilidade por oito anos. Além disso, é possível a apresentação de recursos dentro do próprio TSE, os chamados embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos específicos da decisão. Se questões constitucionais forem levantadas, o caso pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).