STF julga vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na próxima quarta-feira (1°), o julgamento que decidirá se motoristas e entregadores de aplicativos têm vínculo empregatício com as plataformas digitais. O tema, conhecido como a “uberização” das relações de trabalho, poderá afetar cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o país, aguardando definição do plenário.

Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas ao STF por recursos das empresas Rappi e Uber. O caso marcará ainda o primeiro julgamento sob a presidência de Fachin, que assumirá o cargo na próxima segunda-feira (29).

No processo relatado por Fachin, a Corte avaliará a relação entre motoristas e aplicativos de transporte, como o Uber. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício, argumentando que tal determinação desrespeita decisões anteriores do próprio STF e compromete o modelo de negócios das plataformas.

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A Rappi, defende que os reconhecimentos de vínculo com entregadores contrariam a posição da Corte, que entende não existir relação formal de emprego. Já a Uber afirma que se trata de uma empresa de tecnologia e não de transporte, e que o vínculo trabalhista, se reconhecido, poderia comprometer suas operações, violando o princípio da livre iniciativa.

Durante o julgamento, os ministros ouvirão também entidades que defendem o reconhecimento do vínculo, com base na “primazia da realidade”, princípio que considera as condições reais de trabalho independentemente do que consta em contratos ou acordos formais.

O desfecho do caso terá impacto direto sobre milhares de trabalhadores e poderá redefinir o modelo de atuação das plataformas digitais no Brasil.