Prefeitura de SP aplica multa milionária contra Uber e 99 por mototáxi irregular

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), confirmou nesta quinta-feira (28) a multa de R$ 500 mil aplicada às empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 pela oferta irregular de serviços de mototáxi na capital em maio de 2025.

Segundo o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), as defesas apresentadas pelas empresas foram rejeitadas. A penalidade se refere à operação das modalidades Uber Moto e 99 Moto entre os dias 16 e 26 de maio, em desacordo com o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que proíbe o uso de motocicletas para transporte por aplicativo na cidade.

A Prefeitura justifica a medida como necessária para garantir a segurança viária, ressaltando que o município tem autonomia para adotar normas de interesse público local. O CMUV também destacou que, mesmo em caso de liberação da atividade, as empresas deveriam registrar os mototaxistas e compartilhar dados com a administração, o que não ocorreu.

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As próprias empresas reconheceram ter ofertado o serviço no período, fortalecendo a posição do município. A multa é independente de outra decisão judicial que já havia fixado penalidade de R$ 30 mil por dia pelo descumprimento do decreto. Uber e 99 têm 15 dias úteis para recorrer.

Em nota, a Uber afirmou que recorrerá da decisão. A 99 ainda não se pronunciou.

O impasse judicial

A disputa sobre a legalidade do mototáxi em São Paulo segue nos tribunais. O decreto de 2023 suspendeu a atividade, mas as plataformas continuaram operando. Em primeira instância, a Justiça considerou a norma inconstitucional, sob argumento de que violava a legislação federal. A Prefeitura recorreu e conseguiu restabelecer a proibição em maio.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já havia classificado o serviço como uma “carnificina”. Já a 99 argumenta que a suspensão traz mais riscos e prejuízos do que a continuidade. Segundo dados da empresa, foram realizadas mais de 500 mil viagens em São Paulo sem registros relevantes de acidentes.

Atualmente, a constitucionalidade do decreto ainda é discutida, enquanto o serviço permanece suspenso.