STF consegue votos para condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu voto favorável à condenação da deputada federal Carla Zambelli, propondo uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto. Essa posição foi acompanhada por outros dois ministros, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Além da pena, a parlamentar enfrenta a possibilidade de perder seu mandato devido a acusações relacionadas ao porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal utilizando um armamento.

A decisão para abrir a ação penal foi apoiada por onze dos nove ministros em agosto de 2023, evidenciando o consenso sobre a gravidade das alegações contra Zambelli. A origem da denúncia remonta a um incidente ocorrido em 29 de outubro de 2022, em São Paulo, no qual a deputada foi acusada de sacar e apontar uma arma para um homem durante uma discussão.

O episódio se deu na véspera do segundo turno das eleições e envolveu uma altercação que culminou com um disparo feito por um segurança da deputada, levando à sua prisão pela Polícia Civil. O ministro Gilmar Mendes destacou que a utilização da arma por Zambelli não se deu em legítima defesa, mas com o intuito de intimidar um indivíduo desarmado. Em complemento, a Procuradoria Geral da República (PGR) requisitou que Zambelli arque com R$100 mil em reparação por danos coletivos e solicitou também a revogação do seu porte de arma.

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Em contrapartida, o advogado da deputada defendeu sua inocência, assegurando que provas serão apresentadas para demonstrar que ela não cometeu as infrações que lhe são imputadas.