STF autoriza concessão de escolas estaduais paulistas à iniciativa privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a liminar que suspendia um decreto do governo de São Paulo, permitindo a privatização da gestão de 33 escolas estaduais. A decisão atendeu a um recurso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), liberando a continuidade do processo de concessão dessas unidades à iniciativa privada.

O ministro Luís Roberto Barroso justificou a medida alegando urgência. Segundo ele, a paralisação poderia gerar custos elevados com a desmobilização, atrasar a entrega de novas escolas e comprometer a manutenção das já existentes. Conforme argumentou o governo, a suspensão afetaria até 34.580 vagas na rede estadual de ensino.

O decreto estabelece que empresas privadas serão responsáveis pela construção, manutenção, conservação e gestão de serviços não pedagógicos nas escolas. A medida foi contestada pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando que a transferência da gestão escolar à iniciativa privada fere competências do Estado na educação pública.

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Após a suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o governo estadual recorreu ao STF, argumentando que a interrupção prejudicaria a expansão das unidades escolares. A administração defende que a privatização viabilizará a construção de novas escolas e que atrasos no cronograma podem gerar impactos estruturais e acadêmicos. No entanto, críticos apontam a falta de comprovação dos prejuízos mencionados pelo governo.

O projeto de concessão, chamado PPP Novas Escolas, foi dividido em dois lotes nos leilões. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia, venceu o Lote Oeste, com contrato de R$ 3,38 bilhões para 25 anos. Já o Consórcio SP Mais Escolas, liderado pela Agrimat, assumirá a construção e administração de 16 unidades no Lote Leste, com investimento superior a R$ 3,2 bilhões.

Os leilões ocorreram sob protestos de estudantes e professores, que se manifestaram em frente à Bolsa de Valores. Em um dos atos, a polícia usou gás lacrimogêneo contra manifestantes contrários à privatização das escolas.