STF avança em julgamento sobre benefício a mulheres vítimas de violência

O Supremo Tribunal Federal deu um passo decisivo nesta sexta-feira, 5 de dezembro, para garantir proteção financeira a mulheres que precisam se afastar do trabalho após episódios de violência doméstica. No julgamento virtual iniciado em agosto, a Corte formou maioria de 9 votos a favor da proposta apresentada pelo relator, ministro Flávio Dino, que determina o pagamento de benefícios do INSS durante o período de afastamento previsto pela Lei Maria da Penha.

A análise havia sido interrompida por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas foi retomada nesta semana. Além de Dino, acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. O julgamento permanece aberto até 15 de dezembro, aguardando o voto do ministro Gilmar Mendes.

A legislação já determina que mulheres em situação de violência doméstica tenham seu vínculo trabalhista preservado por até seis meses quando precisam se afastar do emprego. Para Dino, essa proteção só é efetiva se vier acompanhada da garantia de renda, permitindo que a vítima não fique desamparada durante o período em que se encontra em situação de risco.

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Pela proposta, trabalhadoras seguradas do Regime Geral de Previdência Social terão os primeiros 15 dias pagos pelo empregador, como já ocorre nos afastamentos por doença. A partir daí, o benefício será custeado pelo INSS. Mulheres sem vínculo empregatício, mas contribuintes da Previdência, receberão o valor integral pelo instituto.

Já aquelas que não são seguradas deverão ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, desde que comprovem à Justiça que não possuem meios de subsistência. O entendimento do STF abre caminho para que o afastamento previsto na Lei Maria da Penha seja acompanhado de um amparo financeiro que permita às vítimas romper o ciclo de violência sem perder a segurança econômica.

A votação ocorre em ambiente virtual e, mesmo com a maioria formada, só será concluída oficialmente após o fim do prazo. A expectativa é que a decisão produza impacto direto sobre a política de proteção às mulheres e estabeleça um novo parâmetro para casos semelhantes em todo o país.