PGR diz que arma ligada a Bolsonaro não tem elementos para revogar prisão domiciliar e pede conclusão de inquérito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde a conclusão das investigações sobre a arma encontrada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes de decidir se houve uma falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, neste momento, não há elementos que indiquem uma infração disciplinar capaz de justificar a revogação do benefício e o retorno de Bolsonaro ao regime prisional.

Segundo Gonet, a apuração ainda está em estágio inicial e precisa esclarecer as circunstâncias envolvendo a permanência da pistola na residência do ex-presidente. Para a PGR, a configuração de uma falta grave exige uma análise mais ampla sobre a conduta e seus impactos na execução penal.

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“Não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, afirmou o procurador.

A manifestação foi apresentada após Moraes solicitar uma avaliação sobre a possibilidade de Bolsonaro ter cometido uma falta grave ao manter uma arma de fogo em casa durante a prisão domiciliar. O ministro apontou que a posse de um instrumento capaz de causar dano físico poderia representar violação das regras impostas ao ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro, no entanto, sustenta que não havia determinação judicial obrigando a entrega das armas registradas em nome dele. Os advogados afirmam que as medidas cautelares impostas anteriormente não incluíam a apreensão ou devolução dos armamentos.

A pistola Glock 9mm foi encontrada durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal no dia 15 de junho. A arma estava em um veículo ocupado por um militar ligado à segurança de Bolsonaro e foi apreendida porque não estava acompanhada da documentação exigida para o transporte.

Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou que a arma era de sua propriedade e disse que ela já estava na residência durante o período da prisão domiciliar. Segundo o relato registrado no inquérito, o ex-presidente teria afirmado que mantinha a pistola porque havia “três mulheres em casa” e que não poderia permanecer desarmado.

Investigadores avaliam que o caso pode envolver desde uma irregularidade administrativa, caso seja considerada apenas uma falha na documentação do transporte, até uma possível infração prevista no Estatuto do Desarmamento, dependendo dos elementos reunidos na investigação.

O prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro terminou nesta quinta-feira (25). Antes de decidir sobre a manutenção ou revogação da medida, Moraes deverá aguardar a manifestação da defesa, que terá 48 horas para se pronunciar, e analisar os próximos passos do processo.

A defesa também solicitou a prorrogação da prisão domiciliar alegando que Bolsonaro ainda enfrenta um quadro clínico que exige acompanhamento médico, com uso de medicamentos, fisioterapia e realização de exames complementares.