Senado vota PEC das drogas nesta terça-feira (16); entenda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade, será votada em primeiro turno no plenário do Senado nesta terça-feira (16).

De acordo com a CNN, o relator da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB), acredita que o texto repetirá o desempenho que teve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): ser aprovado "com uma ampla maioria".

Na última segunda-feira (15), Efraim participou da sessão temática sobre a PEC. Foram ouvidos especialistas favoráveis e contrários à proposta.

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Acho que o número que nós temos é o da CCJ, foram 23 a 4. A CCJ tem 1/3 dos senadores, são 27, então já é uma amostra bem significativa. A gente espera que essa ampla maioria se repita no Plenário do Senado Federal, assim como foi na CCJ".

A PEC das drogas cita que será considerado crime "a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar".

O texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário do Senado. A expectativa dos senadores é que o segundo turno ocorra entre o fim de abril e o início de maio.

Para ser aprovada, serão necessários votos favoráveis de dois terços dos 81 senadores, ou seja, 49 votos em dois turnos.

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse na última segunda-feira (15), que ainda não sabe como a base governista deve orientar as bancadas na votação.

Esse tipo de matéria - que são matérias, eu diria, de consciência - nem sempre você consegue fazer uma orientação, porque não adianta orientar se a maioria dos partidos, individualmente, orienta ao contrário. Eu não sei como cada um irá votar. Eu só espero que a votação não se transforme em um debate árido e rasteiro, disso contra aquilo, porque não é disso que se trata", falou o líder.

Discussão no STF

A votação acontecerá em meio a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha. Em março, o STF suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

O ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para análise. Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não tem uma data para o caso ser retomado.

Até o momento, o placar está em 5 a 3, para a descriminalização do porte da maconha para consumo próprio. Pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal votaram os ministros: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).

Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques divergiram e votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.

Ainda faltam os votos de Toffoli e dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.