PEC das Drogas: Senado sai na frente do STF e aprova nova proposta

Na última terça-feira (16), o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

De acordo com a CNN, os senadores se anteciparam ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa o tema, mas teve seu julgamento suspenso em março.

No primeiro turno da votação, o placar foi de 53 votos a 9. E, na segunda deliberação, foram 52 votos a 9. Agora, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

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A PEC teve um amplo apoio da oposição e foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A proposta inclui na Constituição que será considerado crime "a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar".

Na prática, o texto reafirmará o que já é previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.

O senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC, esperava a aprovação no Senado por "maioria ampla e sólida", mas minutos antes da votação estava preocupado com o quórum, que registrou 65 senadores em plenário.

No texto, uma emenda que foi incluída por Efraim determinou que seja "observada a distinção entre traficante e usuário". Ele também inclui trecho para que essa diferenciação se baseie nas "circunstâncias fáticas do caso concreto". Antes da análise no plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 13 de março.

No seu relatório, Efraim Filho também especificou que os usuários deverão ser aplicadas penas alternativas à prisão e incentivado o tratamento contra a dependência.

Um dos defensores da proposta, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou no plenário que a PEC "põe abaixo a tentativa de qualquer legalização de drogas no Brasil". Porém, os senadores aliados do governo rejeitaram o argumento na tribuna e defenderam que a proposta não trata da legalização ou não e que o país conta com uma legislação antidrogas, de 2006.

Durante a votação, a bancada do PT orientou contra a proposta, mas a liderança do governo não fez orientação formal.