Senado revoga exigência de visto para turistas estrangeiros

O Senado Federal do Brasil decidiu, em uma votação recente, sustar o decreto emitido pelo Executivo em maio de 2023, que estabelecia a obrigatoriedade de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão a partir de 10 de abril deste ano.

Na sessão plenária de 19 de outubro, os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23, que revoga a exigência de visto. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação do PDL, a necessidade de visto para cidadãos desses quatro países é suspensa. O visto digital teria um custo de aproximadamente US$ 80,90, equivalentes a R$ 458,30.

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A reintrodução da exigência de visto foi justificada pelo governo federal com base no princípio da reciprocidade, já que os países mencionados continuaram a exigir visto dos brasileiros.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, defendeu a revogação do decreto, afirmando que a reciprocidade não deve ser uma regra unilateral e não é uma imposição da Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017). "O uso da reciprocidade como critério é apenas uma possibilidade que deve ser reconsiderada caso outra abordagem se prove mais vantajosa e adequada", argumentou.

Bolsonaro também apontou que a reintrodução da exigência poderia resultar em uma perda significativa de cerca de 190 mil turistas, com base nas projeções de 2024 em comparação ao fluxo atual de visitantes americanos.

Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) revelam que, em 2022, o Brasil recebeu 825.077 turistas dos Estados Unidos e Canadá. O senador destacou que a reinstauração da exigência do visto reduziria o número de visitantes desses países, tornando as viagens menos convenientes.

Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestou a favor da manutenção da exigência. Ele citou o exemplo do Japão, que retirou a obrigatoriedade de visto para os brasileiros, permitindo ao Brasil adotar uma política recíproca.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o projeto que visa anular a decisão do Executivo, alegando que ele ultrapassa as competências constitucionais do Legislativo. Vieira argumentou que cabe ao Executivo tomar decisões sobre a política de vistos e sugeriu que o assunto deveria ter sido analisado previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela verificação da constitucionalidade das propostas.

"Isso é negativo. Esse é claramente um PDL que não atende aos requisitos da Constituição", concluiu o senador.