Senado aprova projeto que faz alteração na renovação da CNH

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que estabelece a avaliação psicológica como obrigatória para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, esse exame é requerido periodicamente apenas para motoristas que exercem atividades remuneradas. Nos demais casos, é solicitado somente na obtenção da primeira habilitação.

De autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), o projeto modifica o Código de Trânsito e determina que a avaliação psicológica seja um requisito para todas as renovações da CNH.

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A proposta foi aprovada de forma unânime, em caráter terminativo, pela CCJ. Se não houver recurso para que seja votada em plenário no Senado, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do texto na comissão, defendeu a expansão desse requisito e argumentou que "mudanças pessoais ocorridas ao longo do tempo" devem ser levadas em conta.

"Hoje, a avaliação é realizada apenas uma vez, quando a pessoa busca obter a Permissão Para Dirigir. Esse procedimento difere do exame médico pericial, repetido a cada dez anos, no máximo. A falta de continuidade nos exames psicológicos faz com que as mudanças pessoais ao longo do tempo não sejam consideradas", destacou Contarato.

Durante a análise do projeto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) ressaltou a importância da iniciativa e afirmou que essa medida seria essencial para reduzir os acidentes de trânsito.

"Eu, como uma vítima de acidente de trânsito, quero dizer que essa é uma medida de extrema importância para reduzirmos os impactos causados pelos acidentes de trânsito, não apenas no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Previdência Social, mas na vida de uma pessoa e de toda a sua família", declarou.

A senadora também defendeu que a saúde mental dos motoristas deve ser avaliada de forma contínua. Ela relembrou o acidente de trânsito que sofreu em 1994, que a deixou tetraplégica.

"Como psicóloga que sou, sei muito bem que a saúde mental não é eterna; são vários os fatores que podem nos afetar e nos desequilibrar, levando a atitudes violentas e imprudentes. O meu acidente foi resultado de violência", afirmou.

"O motorista, que era meu namorado na época, dirigia de maneira muito agressiva. Ele estava bêbado, e isso era algo recorrente. Ele acelerou o carro para me provocar enquanto estávamos na serra de Taubaté, que, para quem conhece, sabe que é uma estrada perigosa. Acabamos caindo de uma altura de 15 metros, e ele saiu ileso, enquanto eu fiquei paralisada, sem fala, sem respirar e sem poder me mover", concluiu.