PL das Fake News: relação entre o governo e empresas de tecnologia fica marcada pela desconfiança

A briga pela a aprovação da PL das Fake News chegou a uma fase mais intensa, especialmente pelas divergências entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e algumas das mais poderosas empresas do mundo, como Google, Meta e TikTok.

O texto do projeto, que estava previsto para votação na noite de terça-feira (2), foi adiado após pedido do relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), que tinha apresentado o texto final, no entanto pediu mais tempo.

Para muitos especialistas, o recuo é sinal de um revés para o governo e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não conseguiram aprovar a matéria.

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Além do combate à desinformação, o projeto prevê, por exemplo, a regulamentação das plataformas digitais por meio de ações, como a criação de uma agência reguladora e punições quando houver o descumprimento de uma ordem judicial.

Por causa disso, as gigantes da internet se mobilizaram desde que Arthur Lira começou a se movimentar para aprovar o PL nº 2630. No entanto, as relações das grandes empresas com o governo foram bastante impactadas no fim da tarde de segunda-feira (1º), quando o Google passou a exibir, em sua página inicial, um link contrário à PL.

Intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o link era um acesso ao artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.

O ataque do Google contra o projeto levou o governo federal, o STF e o outros órgãos investigativos a agir com rapidez. O Ministério Público Federal (MPF) cobrou esclarecimentos do Google ainda na noite do feriado.

Na última terça (2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, convocou a imprensa para protestar contra as supostas práticas abusivas das plataformas digitais.

“Estamos diante de uma situação de agressividade, de prepotência, que reforça a importância da regulação. O que estamos vendo de publicidade enganosa, cifrada, abusiva, mostra o tanto que a regulação é necessária e urgente”, esclareceu Dino.

De acordo com o governo, empresas como o Google e o Twitter estariam mpulsionando conteúdos nas redes sociais contrários ao PL e diminuindo o alcance de posições favoráveis à proposta.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também instaurou um procedimento preliminar de inquérito contra Google e Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, por suposto “abuso de posição dominante”.

Ontem (2), durante a sessão plenária, Lira criticou a ofensiva das big techs e cobrou respeito ao parlamento, inclusive se referindo aos próprios colegas.

“Demos oito dias para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal. Não vi aqui ninguém defender a Câmara Federal. Como você tem num site de pesquisa tratamento desonroso com esta Casa?”.