Randolfe pede abertura de inquérito contra o Google por conduta sobre PL das Fake News

O Google pode se tornar alvo de uma investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por conta de uma possível infração de ordem econônima e abuso de posição dominante, pela conduta diante da divulgação de informações sobre a PL das Fake News.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou na última segunda-feira (01) que solicitou a  abertura de um inquérito para analisar a big tech.

"Além das providências já anunciadas pelo ministro da Justiça Flávio Dino, estou representando junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante", escreveu Randolfe nas redes sociais.

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“Solicitarei ao CADE, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, acrescentou o líder do governo do governo no Congresso.

Ainda na segunda-feira, o ministro Flávio Dino anunciou que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para analisar a possibilidade de práticas abusivas por parte de grandes empresas de tecnologia, como o Google.

As chamadas big techs aumentaram a pressão contra a votação do projeto de lei das Fake News. O Google, especificamente, incluiu um link na sua página principal com a seguinte frase: “O PL das fake news pode piorar sua internet”.

Posteriormente, mudou o conteúdo para “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

De acordo com a CNN, a pressão das empresas vem desde a semana passada, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do projeto de Lei das Fake News, uma proposta de regulamentação das redes sociais. Na prática, a política de urgência garante que o trâmite do texto seja feito de maneira mais célere, sem que haja formalidade e permite que seja votado diretamente em plenário.

No entanto, as empresas, com o apoio de alguns deputados, desejavam que a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente a proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou o pedido, que chegou a ser apresentado por parlamentares, e argumentou que a proposta já estava em análise há três anos.

Apesar de a Câmara ter aprovado a urgência, conforme tinha sido acordado com líderes partidários, Lira precisou usar de um regimento interno para diminuir a quantidade necessária de votos para aprovação – que, por maioria absoluta, seria de 257.

Nesta terça (2) o presidente da Câmara se reúne mais uma vez com líderes para avaliar se mantém a votação do mérito para o mesmo dia, já que, nos bastidores, calcula-se que há um risco de derrota.