Competência linguística se torna critério crucial para a posse
Marina Roveda Publicado em 24/05/2023, às 08h10
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, anulou hoje a posse de Jorge Viana no cargo de presidente da ApexBrasil(Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), atendendo a um pedido movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador acusa Viana de ter alterado o estatuto da agência, eliminando a exigência de fluência na língua inglesa para ocupar a presidência.
A decisão da juíza é liminar e determina o afastamento imediato de Viana caso ele não comprove a fluência em inglês. Além disso, a magistradaestabeleceu um prazo de 45 dias para que Viana apresente um certificado de uma escola autorizada a ministrar aulas de inglês, bem como declarações de dois profissionais renomados no idioma.
Em sua decisão, a juíza escreveu: "Fora as provas acima, faculto também ao sr. Jorge Ney Viana Macedo trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da ApexBrasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito, objeto da lide". A juíza destacou ainda o capital político e curricular de Viana em gestão pública, ressaltando que ele já está à frente da ApexBrasil com vários projetos em execução.
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