Governo impõe regras rigorosas para transporte aéreo de pets em todo o Brasil

O governo federal anunciou novas regulamentações para o transporte de animais em voos, buscando garantir mais segurança e bem-estar para os pets durante a viagem. As regras, parte do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), incluem o monitoramento em tempo real dos animais por câmeras e aplicativos, permitindo que os tutores acompanhem cada etapa do processo, desde o embarque até o desembarque.

Além do rastreamento, outra medida inovadora é a exigência de que as companhias aéreas disponibilizem assistência veterinária para atender emergências durante o transporte. Essa assistência visa assegurar que os animais recebam cuidados imediatos caso ocorra alguma intercorrência durante o voo.

As novas regras também preveem um canal direto de comunicação entre a companhia aérea e os tutores dos animais, garantindo que informações sobre o status do voo e a condição do animal possam ser repassadas rapidamente. Para que esses serviços sejam bem executados, haverá capacitação e treinamento especializado para os profissionais do setor aéreo envolvidos diretamente com o transporte dos pets.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela fiscalização das normas, que incluem a aplicação de multas para as companhias que não cumprirem as determinações. As empresas terão um prazo de 30 dias para se adaptarem às novas exigências, após a publicação oficial das regras.

Esse conjunto de medidas surge em resposta a uma série de casos de incidentes envolvendo o transporte de animais, incluindo o de Joca, um golden retriever que faleceu após ser transportado incorretamente em um voo de São Paulo para Fortaleza. O cão, que deveria ter sido levado a Mato Grosso, passou por um estresse prolongado durante o trajeto inesperado e acabou falecendo por problemas de saúde agravados pela situação.

O novo plano, que foi formulado com a participação de entidades de proteção animal, companhias aéreas e órgãos governamentais, leva em consideração mais de 3.500 sugestões da sociedade. De acordo com João Fantazzini, tutor de Joca, as medidas representam um avanço no país, especialmente para aqueles que necessitam transportar seus animais com segurança. Ele defende, inclusive, a criação de leis que possibilitem que animais de todos os portes possam ser transportados junto aos tutores dentro da cabine.