PF indicia ex-presidentes do INSS e mais 46 por descontos indevidos em aposentadorias

A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. O relatório final foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator das investigações, na última sexta-feira, 10 de julho.

Esta etapa da apuração trata especificamente da atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Conafer. Segundo a investigação, o grupo teria participado de um esquema de cobrança de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões sem autorização regular dos beneficiários. A fase concluída pela PF não envolve outros nomes que também apareceram em desdobramentos da Operação Sem Desconto, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger.

Entre os indiciados estão os ex-presidentes do INSS Alessandro Stefanutto e José Carlos Oliveira, que passou a usar o nome Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos. Também aparecem na lista o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, considerado foragido, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, o deputado federal Euclydes Pettersen, do Republicanos de Minas Gerais, e o ex-procurador-geral do instituto Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.

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De acordo com a apuração publicada pela Folha de S.Paulo, Alessandro Stefanutto foi indiciado por suspeita de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A PF aponta que ele teria atuado como facilitador do grupo dentro do INSS, primeiro como procurador-chefe e depois como presidente do órgão. Os investigadores afirmam que sua posição teria sido usada para dar aparência de legalidade aos convênios e permitir a continuidade das cobranças questionadas.

José Carlos Oliveira também foi indiciado por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo a investigação, ele teria tido papel estratégico para o funcionamento e a blindagem da fraude quando ocupou cargos de direção e presidência no INSS. A PF aponta que ele teria recebido ao menos R$ 550 mil para destravar repasses bloqueados da Conafer.

O deputado federal Euclydes Pettersen foi indiciado por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Conforme o relatório citado pela Folha, a PF afirma que o parlamentar teria se beneficiado de pelo menos R$ 14,7 milhões em propinas fracionadas por contas de passagem de lotéricos e empresas laranja. A investigação também aponta que ele teria atuado como fiador político do grupo no Congresso e no INSS.

O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, é apontado pela investigação como líder e idealizador do esquema dentro da entidade. Segundo a PF, ele controlava transferências financeiras, decidia a distribuição dos recursos e orientava a articulação política do grupo. A apuração também cita suspeita de uso de visitas domiciliares para coletar assinaturas de beneficiários, que depois teriam sido convertidas em falsas fichas de filiação associativa.

A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União para investigar cobranças associativas supostamente não autorizadas em benefícios de aposentados e pensionistas. À época, os investigadores informaram que entidades autorizadas a cobrar mensalidades associativas movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Parte desse montante, segundo a apuração, pode ter sido descontada de forma ilegal.

No caso específico da Conafer, a entidade teria recebido cerca de R$ 484 milhões em descontos em aposentadorias entre 2019 e 2024, segundo levantamento da CGU citado na investigação. A PF também aponta que a fraude ligada ao núcleo investigado teria envolvido mais de 600 mil vítimas e gerado R$ 708 milhões em receita ilícita.

O caso expõe uma fragilidade grave no sistema de descontos associativos do INSS. A cobrança desse tipo de mensalidade depende de autorização expressa do beneficiário, mas as investigações apontam indícios de falsificação, ausência de consentimento e falhas na checagem das filiações. Em abril de 2025, o governo suspendeu acordos de cooperação técnica que permitiam a cobrança dessas mensalidades enquanto apurava a extensão das irregularidades.

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que 9,4 milhões de aposentados e pensionistas tiveram descontos associativos entre 2019 e 2024, somando R$ 6,3 bilhões. Segundo ele, o valor efetivamente não autorizado ainda dependia das contestações dos beneficiários. Na ocasião, mais de 3 milhões de pessoas já haviam se manifestado, e R$ 292 milhões haviam sido ressarcidos entre 26 de maio e 6 de junho de 2025.

Apesar da gravidade das suspeitas, o indiciamento não significa condenação. O relatório da Polícia Federal será analisado pelo Ministério Público, que poderá decidir se oferece denúncia, pede novas diligências ou arquiva parte das acusações. A Conafer afirmou, em nota citada pela Folha, que o indiciamento é uma manifestação produzida na fase investigativa e que as conclusões poderão ser analisadas e contestadas pelas defesas.

As defesas de Antonio Carlos Camilo Antunes e de Alessandro Stefanutto informaram à Folha que ainda não poderiam se pronunciar por não terem tido acesso ao caso. O processo segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, devido à presença de autoridade com foro na investigação.