Governo implementa monitoramento de tornozeleira eletrônica na Lei Maria da Penha

Em uma iniciativa significativa para o combate à violência doméstica e familiar, o governo federal anunciou a inclusão de um dispositivo que determina o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas durante a vigência das medidas protetivas. Essa alteração na Lei Maria da Penha foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25).

A nova norma conta com a assinatura do presidente Lula, juntamente com as ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Cida Gonçalves (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento). O ato formal que autorizou a modificação legislativa ocorreu em um evento no Palácio do Planalto na quinta-feira anterior, onde também foram sancionados outros dois projetos importantes.

Um dos projetos sancionados prevê um aumento nas penas para crimes de violência psicológica contra mulheres, caso sejam utilizados recursos como inteligência artificial ou tecnologias que alterem voz e imagem. O outro projeto proíbe qualquer forma de discriminação em processos seletivos para bolsas de estudo ou pesquisa contra estudantes e pesquisadoras que estejam grávidas ou tenham acabado de dar à luz.

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Após a cerimônia, o presidente Lula destacou em suas redes sociais que essas legislações são parte do compromisso contínuo do governo em promover e proteger os direitos das mulheres no Brasil.

A promulgação das novas leis também contou com a presença de diversos parlamentares, demonstrando um apoio legislativo abrangente às medidas propostas.