Governo federal aumenta faixa de isenção do IRPF para R$ 2.428,80

O governo federal anunciou um ajuste significativo na faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), que passará de R$2.259,20 para R$2.428,80. Essa alteração, conforme estipulado na Medida Provisória 1.294, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, (14).

Com a nova regulamentação, o tributo só será aplicado sobre rendimentos que ultrapassem a nova faixa estabelecida. A medida foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e terá início em maio, considerando o ano-calendário de 2025.

Adicionalmente, a legislação que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo em 2023 prevê isenção para rendimentos até R$ 3.036,00, valor correspondente a dois salários mínimos.

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Atualmente, o salário mínimo brasileiro está fixado em R$ 1.518,00.

As demais faixas tributárias permanecem inalteradas. Assim, os rendimentos entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 estarão sujeitos a uma alíquota de 7,5%. Para salários que variam entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%. Aqueles com rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 enfrentarão uma alíquota de 22,5%, enquanto os salários superiores a esse limite incorrerão em uma taxa de 27,5%.

Compromisso Eleitoral

Uma das promessas centrais da campanha do presidente Lula foi aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil até o término de seu mandato em 2026. Para concretizar essa proposta, o governo apresentou em março um projeto de lei ao Congresso Nacional que prevê descontos parciais para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, visando isentar aqueles com rendimento até o montante prometido durante a campanha eleitoral.