Governo critica PEC das Praias por dificultar acesso e favorecer especulação imobiliária

O governo federal se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa "privatizar" áreas à beira-mar pertencentes à União, argumentando que a medida dificultaria o acesso da população ao mar e favoreceria a especulação imobiliária. Em nota divulgada pelo Ministério da Gestão e Inovação, seis consequências negativas foram destacadas, incluindo impactos ambientais descontrolados, perda de receitas para a União e insegurança jurídica.

A proposta, conhecida como PEC das Praias, tem gerado polêmica e ganhou ainda mais destaque após uma discussão pública entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar nas redes sociais. O jogador anunciou parceria com uma construtora para obras de um condomínio na beira do mar, o que aumentou a controvérsia em torno da proposta.

Segundo o Ministério da Gestão, a eventual privatização de terrenos à beira-mar poderia resultar em dificuldades de acesso da população às praias, impactos negativos sobre comunidades pesqueiras, ocupação desordenada das áreas e desproteção ambiental. Além disso, a medida poderia facilitar "negociações desiguais entre megaempresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários".

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O governo reforçou sua posição contrária à proposta, destacando que a privatização das praias públicas vai contra os interesses da população brasileira. O texto da PEC já foi discutido em uma audiência pública no Senado, mas ainda não foi analisado por comissões e pelo plenário da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação.