Gastos com propaganda e viagens consomem maior parte da cota parlamentar em 2023

Sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de R$ 70 milhões da cota parlamentar foram utilizados pelos deputados federais do país no primeiro semestre de 2023. O valor, entretanto, é menor do que no ano passado — em que grande parte dos parlamentares estavam em campanha eleitoral. Desde o começo deste ano até o fim de junho, a Câmarareembolsou R$ 71,8 milhões aos parlamentares, principalmente, para ressarcir despesas com propagandas e viagens.

De acordo com os dados levantados, os gastos somente com divulgação das atividades parlamentares representaram cerca de um terço do total (33,41%). Em seguida, o maior valor ressarcido aos deputados nesse intervalo foi com passagens aéreas, totalizando R$ 14,8 milhões (20,4%).

O TCU está acompanhando de perto as despesas parlamentares e analisando se a Câmara dos Deputados e o Senado estão cumprindo as recomendações de redução desses gastos. Desde 2020, o tribunal iniciou um monitoramento das despesas, após indícios de "distorções" no ressarcimento de despesas consideradas "ilegais ou suspeitas", como gastos com bebidas alcoólicas e refeições de terceiros.

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Um dos principais pontos em revisão é o uso da cota para a divulgação da atividade parlamentar, que pode envolver desde a impressão de materiais gráficos sobre o mandato do deputado até o pagamento direto a veículos de notícias regionais no reduto eleitoral. O TCU também está monitorando despesas com aluguel de escritório de apoio no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.

O acórdão 3048, de dezembro de 2019, já havia solicitado a revisão dos gastos com ressarcimento de "divulgação da atividade parlamentar". No entanto, segundo novos documentos anexados ao processo em fevereiro, a estrutura legislativa disponível aos parlamentares, como a TV Câmara, rádios e redes sociais, tem sido citada como justificativa para a revisão da cota parlamentar.

Parte do processo em análise no TCU é baseada em um material produzido pelo grupo de voluntários denominado Operação Política Supervisionada (OPS), que indexa dados públicos sobre a cota parlamentar. A plataforma revela os gastos anuais, onde o dinheiro foi aplicado e como cada congressista utilizou a verba.

Um levantamento recente apontou os deputados que mais gastaram com a divulgação de seus mandatos em 2023. Ruy Carneiro (PSC-PB), João Maia (PL-RN), Giovani Cherini (PL-RS) e Zé Trovão (PL-SC) estão entre os parlamentares citados. Alguns casos chamam a atenção, como o pagamento de quase R$ 65 mil feito por João Maia a uma única gráfica em Brasília. Já Giovani Cherini utilizou praticamente toda a cota ressarcida até o momento com uma gráfica localizada no Rio Grande do Sul.

Especialistas também têm se posicionado sobre o assunto. Para alguns, há uma violação do princípio da economicidade, sendo necessário reduzir o valor disponível para esse tipo de gasto e estabelecer limites mais claros para sua utilização. Além disso, destacam que a atividade parlamentar já é amplamente divulgada por meio dos meios de comunicação da Câmara, tornando a utilização da cota redundante e contrária ao interesse público.

Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, ressalta que é preciso estabelecer limitações mais rígidas para o uso da cota parlamentar e destaca a fragilidade das restrições atualmente impostas pela Câmara. Segundo ela, já foram identificados casos em que recursos destinados à divulgação em redes sociais foram monetizados por uma deputada. A necessidade de uma maior transparência e fiscalização sobre o uso desses recursos é evidente.

O TCU continua monitorando os gastos parlamentares e analisando a efetividade das medidas adotadas para a redução das despesas. A questão da cota parlamentar permanece em discussão, uma vez que é necessário equilibrar a necessidade de divulgação das atividades parlamentares com a utilização adequada dos recursos públicos, em conformidade com o princípio da economicidade.