O alerta para os riscos foi feito neste sábado (01), durante um painel na 9ª edição do Brazil Conference
Marina Roveda Publicado em 03/04/2023, às 11h10
Durante um painel sobre regulação das plataformas digitais e combate à desinformação na 9ª edição do Brazil Conference, o senador Sérgio Moro (União Brasil) criticou a proposta do governo sobre regulação das redes sociais, afirmando que o projeto tem erros. Moro se preocupa com a ideia do governo de criar uma entidade autônoma para supervisionar tudo que é postado nas redes sociais e destacou que qualquer autoridade está sujeita a cometer erros. Ele mencionou que o próprio presidente Lula (PT) divulgou desinformação grave ao afirmar que o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar o senador e outras autoridades seria uma “armação”.
Moro também criticou Lula e integrantes do governo por fazerem diversas críticas a autoridades e instituições sem fundamento, como ataques pessoais ao presidente do Banco Central. Ele vê como algo muito arriscado colocar no governo executivo um poder de supervisão sobre as redes, como se fosse uma espécie de mandato em branco.
Vinícius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União(CGU), também participou do painel e discordou das críticas do senador Moro. Ele afirmou que a criação de regras para as plataformas digitais não tem a ver com censura, mas sim com evitar a criação de um ecossistema de desinformação que aniquila o debate democrático.
Em outro painel do mesmo evento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a corte pratique ativismo judicial e rebateu críticas às decisões do STF, afirmando que cumprir a Constituição com independência e coragem moral não é participar de um “torneio de simpatia”.
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