Deputado infiel é cassado pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2 cassar o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022, que recebeu cerca de 110 mil votos. Com essa decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será informada para realizar a totalização dos votos. Essa decisão abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, embora a decisão final fique a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. O partido alegou que o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar a justa causa exigida pela legislação eleitoral.

Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, que é um dos requisitos justos para a desfiliação partidária. No entanto, o Solidariedade alegou que promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula de barreira, invalidando a justa causa para a desfiliação de Marcelo Lima.

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Além disso, o deputado só comunicou à Justiça Eleitoral sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos. A Câmara dos Deputados também será informada sobre a sentença, e cabe recurso contra a decisão do TSE.