Comissão da Câmara de SP aprova relatório da Reforma da Previdência com duas alterações; votação final será nesta quarta

A Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o relatório final sobre a Reforma da Previdência municipal com duas alterações em relação ao projeto encaminhado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A votação final do projeto foi marcada para quarta-feira (10).

A proposta do Executivo prevê que cerca de 63 mil aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14%. Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganham acima de R$ 6.433.

O novo texto aprovado pela comissão estipula que a alíquota cobrada seja progressiva, começando em 14% e chegando a 22% para quem recebe mais. Os vereadores também sugerem a exclusão do artigo que daria ao Executivo o poder para criar uma contribuição extraordinária em caso de déficit.

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A prefeitura afirma que o rombo na Previdência é de R$ 171 bilhões, e que a reforma é necessária para equilibrar as contas. Servidores contrários à medida, no entanto, afirmam que haverá prejuízo a quem já ganha salários baixos.

Desde o início das discussões, vários protestos foram realizados. No último sábado (6), um grupo de manifestantes levou cartazes contrários à reforma durante a inauguração do Parque Augusta, no Centro da capital.

Primeira votação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proposta de Reforma da Previdência, em 1º turno, no dia 14 de outubro.

O texto teve 37 votos a favor e 16 contrários. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda passar pela segunda votação em plenário.

O projeto de lei da Reforma da Previdência (PLO 7/21) quer que os aposentados municipais que ganham mais de um salário mínimo passem a contribuir para a previdência municipal. A prefeitura tem 121,1 mil servidores na ativa e 113,6 mil servidores aposentados e pensionistas.

A sessão começou na quarta-feira (13), foi até a madrugada, sendo suspensa e reiniciada na quinta-feira (14).

A aprovação em 1º turno aconteceu diante de muito tumulto e gritaria entre os vereadores da oposição e do governo. Do lado de fora, servidores municipais contrários à proposta fizeram mais uma manifestação, com faixas e cartazes contra Ricardo Nunes, a exemplo do primeiro dia.

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G1