Câmara dos Deputados aprova urgência para votação da Reforma Tributária

Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação da regulamentação da reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o mérito da proposta será votado na quarta-feira (10). Devido a articulações políticas no Congresso, o relatório ainda pode sofrer alterações até o momento da votação.

A medida acelera o andamento do projeto, permitindo que ele seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Um dos pontos mais polêmicos em discussão é a inclusão ou não das carnes na cesta básica com imposto zero. Deputados do Grupo de Trabalho que analisaram a proposta avaliam a possibilidade de isenção total para as proteínas animais. Para compensar a elevação da alíquota, o Ministério da Fazenda sugeriu a adição de novos itens no imposto seletivo, como carros elétricos.

O ministro Fernando Haddad propôs um percentual de cashback superior a 20% para os mais pobres na compra de carnes. Outro ponto de divergência é a ampliação do desconto de alíquota para a construção civil, que passou de 20% para 40% de redução em relação ao IVA cheio.

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A inclusão ou não das armas entre os itens sujeitos ao imposto seletivo será decidida por votação de emenda em plenário, após destaque do Partido Liberal (PL). Este tema gera grande divergência política, com expectativa de destaque por partidos de esquerda ou centro.

O primeiro texto da regulamentação detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Este tributo substituirá cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O segundo texto, que detalha o funcionamento do Comitê Gestor responsável por recolher e redistribuir o IBS a Estados e municípios, pode ser votado na quinta-feira (11).