Câmara aprova taxação de 20% em compras internacionais, saiba o que muda

Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$50. Em seu lugar, será aplicada uma taxação de 20% sobre essas importações. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, é parte de um esforço conjunto entre o Congresso e o governo federal para ajustar a política tributária e proteger a indústria nacional.

Atualmente, compras internacionais abaixo de US$50 são taxadas apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%. O projeto original do governo previa a incidência de um imposto de importação federal de 60%, mas após semanas de negociação, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), estabeleceu uma taxação de 20%.

“Acredito que essa medida é essencial para corrigir distorções no mercado e proteger a nossa indústria nacional”, justificou Átila. “As importações via remessa postal que atualmente estão isentas geram um desequilíbrio, prejudicando os produtos fabricados no Brasil.”

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Embora inicialmente contrário à taxação, Lula aceitou negociar, destacando a importância de encontrar um equilíbrio que proteja a indústria nacional sem onerar excessivamente os consumidores.

Parlamentares argumentam que, apesar de impopular, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno e combater a concorrência desleal de produtos estrangeiros que não pagam impostos. A Receita Federal estima que manter a isenção resultaria em uma perda potencial de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

O fim da isenção foi incluído em um projeto maior que visa criar o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), uma iniciativa prioritária do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O Mover tem como objetivo reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030, oferecendo benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade.

O programa prevê um escalonamento dos recursos destinados aos incentivos fiscais, começando com R$3,5 bilhões em 2024 e aumentando gradualmente até R$4,1 bilhões em 2028. Empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.

Novas obrigações ambientais para veículos

Além dos incentivos, o projeto estabelece que o governo federal poderá impor obrigações ambientais para a venda de veículos novos, incluindo carros, tratores e ônibus. A eficiência energética e a reciclabilidade dos veículos serão fatores considerados na definição dos requisitos, com possíveis multas para o descumprimento.

Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram a inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no regime de incentivo. A medida visa reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e desenvolver a indústria local, promovendo a mobilidade urbana sustentável e alinhando-se aos princípios de descarbonização e sustentabilidade ambiental.

“A inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no Mover é essencial para fomentar a diversidade de meios de transporte sustentáveis”, afirmou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor da emenda.