Câmara aprova nova regra para controlar as contas públicas do governo

Na noite desta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou por expressiva maioria o texto-base do projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal. O placar registrou 372 votos a favor, 108 contrários e 1 abstenção, demonstrando um amplo respaldo parlamentar à proposta.

No entanto, para que a votação seja concluída, ainda é necessário analisar os destaques, que são sugestões pontuais de modificação no texto. Entre os destaques, o primeiro a ser votado foi proposto pelo PSOLe buscava retirar do texto os gatilhos para o controle das despesas, mas foi rejeitado. A votação dos demais destaques está prevista para esta quarta-feira (25).

O novo arcabouço fiscal foi elaborado pelo governo como uma alternativa ao teto de gastos, que estabelecia um limite para o crescimento das despesas governamentais baseado na inflação do ano anterior.

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Diferentemente do teto de gastos, o novo arcabouço adota uma abordagem mais flexível. Em linhas gerais, vincula o aumento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo busca fortalecer o poder de investimento sem comprometer a saúde das contas públicas.

O mecanismo central do arcabouço consiste em limitar o crescimento das despesas públicas a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Por exemplo, se a arrecadação aumentar em 2%, as despesas poderão crescer até 1,4%. Além disso, mesmo que a arrecadação do governo apresente um crescimento expressivo, será necessário respeitar um intervalo fixo no aumento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

Com a aprovação do texto-base, o novo arcabouço fiscal avança no processo legislativo, demonstrando um importante passo em direção a uma política fiscal mais sustentável e responsável. A expectativa agora se volta para a votação dos destaques e a consolidação dessa nova estrutura fiscal, que busca conciliar o impulso econômico com o equilíbrio das contas públicas.

Mudanças no parecer ampliam margem de despesas do governo em 2024

Após uma série de reuniões ao longo do dia, o texto-base do novo arcabouço fiscal foi aprovado. No entanto, algumas mudanças foram realizadas no parecer, principalmente em relação ao crescimento real das despesas em 2024, que recebeu críticas, especialmente da oposição.

O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), decidiu modificar um dos pontos mais controversos do parecer. Inicialmente, a proposta fixava em 2,5% o crescimento real das despesas no próximo ano, o que, de acordo com estimativas de economistas, abriria um espaço de até R$ 40 bilhões para o Executivo.

No entanto, no novo parecer, o relator retirou essa redação específica e estabeleceu que o crescimento real das despesas em 2024 deve estar dentro do intervalo de 0,6% a 2,5%. Essa alteração busca equilibrar o controle das despesas do governo e evitar um aumento excessivo.

Entretanto, o texto também prevê uma possibilidade de ampliação das despesas por meio de crédito suplementar, abrindo uma brecha para que o governo possa realizar gastos adicionais.

Essas modificações visam aprimorar a proposta e buscar um consenso entre os parlamentares. O debate em torno do novo arcabouço fiscal continua, e a votação dos destaques nesta quarta-feira (25) será fundamental para definir os contornos finais do projeto.

Com as mudanças no parecer, busca-se encontrar um equilíbrioentre o controle das despesas públicas e a necessidade de impulsionar o crescimento econômico. A discussão sobre o novo arcabouço fiscal representa um importante passo para a construção de uma política fiscal responsável e sustentável, que contribua para o desenvolvimento do país.