Itália pede ao Brasil extradição de Robinho, condenado por estupro

A Justiça italiana requisitou ao Brasil nesta terça-feira (4) a extradição do ex-jogador Robinho, condenado no país europeu por estupro, em 2020. A informação foi confirmada pelo advogado da vítima, Jacopo Gnocchi.

Além de Robinho, o Ministério da Justiça da Itália também incluiu seu amigo Ricardo Falco no pedido. Ambos foram condenados em via definitiva a nove anos de prisão por violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em meados de 2013.

No entanto, mesmo com o pedido de extradição, vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros nascidos em território nacional (caso do jogador, natural de São Vicente).

Dom Rafael perde direitos dinásticos após anunciar casamento

Quase 900 cobras escapam de criadouro durante enchentes no sul da China

"A Constituição é expressa sobre isso (Art. 5º, inciso LI). Ela proíbe a extradição de brasileiros natos. O naturalizado tem exceção, pode ser extraditado em caso envolvimento com tráfico de drogas, ou de crime comum praticado antes da naturalização", explicou o jurista Wálter Maierovitch, ao ge.

Ainda segundo Wálter, apesar da impossibilidade de extradição, o jogador pode cumprir parte da sentença que toca na reparação por dano moral. Ele tem que pagar uma indenização de 60 mil euros.
Para isso acontecer, a decisão da Justiça italiana precisa ser homologada no Brasil. Até hoje não houve casos semelhantes concluídos, mas há previsão de regimento para tal procedimento.

Conforme explicou Gnocchi a CNN, o pedido do governo da Itália aconteceu hoje, porque foi preciso identificar todas as “partes interessadas” durante o processo administrativo.

Além isso, Gnocchi também ressaltou que a Constituição brasileira não permite a extradição, mas afirmou que “a questão se torna política” e afirmou o que pensa:

“Espero que a opinião pública brasileira, e em particular as mulheres, peçam em voz alta a extradição”, colocou Gnocchi.

Foi em 19 de janeiro de 2022, que a Suprema Corte da Itália confirmou a condenação de Robinho e Falco aos nove anos de cadeia, mantendo as penas impostas em primeira e segunda instâncias.