A decisão do ministro foi anunciada na última segunda-feira
Nathalia Jesus Publicado em 28/02/2023, às 07h32
Nesta segunda-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá processar e julgar militares envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.
Junto à decisão o ministro também autorizou a Polícia Federal a abrir investigações sobre eventuais crimes que teriam sido cometidos por agentes integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares nas manifestações de teor golpista.
"Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023 independentemente dos investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Policias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023", disse Moraes.
A conclusão de Moraes ainda atende uma expectativa do avanço da apuração da participação de militares nos atos, uma vez que as investigações apontam o envolvimento de ao menos um militar, de acordo com apuração do UOL.
Ainda segundo informações do site, a decisão do ministro atendeu um pedido da Polícia Federal, que solicitou que a Corte reconhecesse cabe ao Supremo julgar e processar servidores militares das Forças Armadas nos eventos do 8 de janeiro.
Segundo a PF, agentes ouvidos na 5° fase da Operação Lesa Pátria "indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial". Os dois órgãos são responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto, que foi depredado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), bem como os prédios do Congresso e do próprio STF.
"O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas", apontou Moraes. "Conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga "CRIMES DE MILITARES", mas sim "CRIMES MILITARES", escreveu Alexandre de Moraes.
De acordo com Moraes, nenhuma das possibilidades que poderiam indicar uma transferência de competência para a Justiça Militar foi confirmada nas investigações sobre os atos golpistas, já que os crimes investigados "não dizem respeito à bem jurídico tipicamente associado à função castrense".
"Inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023".
Leia também
Após deixar casa de Madonna, filho da artista sobrevive buscando restos de comida
Ex-panicat é detida após confusão em posto de gasolina e conflito com a polícia
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
Marcelo Lima cresce e amplia vantagem em São Bernardo
Depois de pedir ajuda do Brasil para reconstrução do RS, prefeito de Porto Alegre "torra" R$ 43 milhões, sem licitação; mais que o dobro do contrato anterior
Banco Central informa nova data para lançamento do Pix Automático
Saiba como mudar temporariamente seu local de votação
SP abre quase 10 mil vagas para cursos profissionalizantes; veja como se inscrever
Veja o pronunciamento de Obama sobre a desistência de Biden: "Exemplo histórico"
“Maduro tem que aprender, quando você ganha, você fica; quando você perde, você vai embora", diz Lula