DECIDIDO! Moraes vai julgar militares envolvidos no 8 de janeiro

Nesta segunda-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá processar e julgar militares envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Junto à decisão o ministro também autorizou a Polícia Federal a abrir investigações sobre eventuais crimes que teriam sido cometidos por agentes integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares nas manifestações de teor golpista.

"Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023 independentemente dos investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Policias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023", disse Moraes.

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A conclusão de Moraes ainda atende uma expectativa do avanço da apuração da participação de militares nos atos, uma vez que as investigações apontam o envolvimento de ao menos um militar, de acordo com apuração do UOL.

Ainda segundo informações do site, a decisão do ministro atendeu um pedido da Polícia Federal, que solicitou que a Corte reconhecesse cabe ao Supremo julgar e processar servidores militares das Forças Armadas nos eventos do 8 de janeiro.

Segundo a PF, agentes ouvidos na 5° fase da Operação Lesa Pátria "indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial". Os dois órgãos são responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto, que foi depredado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), bem como os prédios do Congresso e do próprio STF.

"O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas", apontou Moraes. "Conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga "CRIMES DE MILITARES", mas sim "CRIMES MILITARES", escreveu Alexandre de Moraes.

De acordo com Moraes, nenhuma das possibilidades que poderiam indicar uma transferência de competência para a Justiça Militar foi confirmada nas investigações sobre os atos golpistas, já que os crimes investigados "não dizem respeito à bem jurídico tipicamente associado à função castrense".

"Inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023".