Este procedimento só muda a seção dentro de um mesmo município
Gabriela Thier Publicado em 22/07/2024, às 18h45
Está aberto a partir desta segunda-feira (22) o prazo para solicitar a transferência temporária de local de votação para as eleições municipais de 2024. As transferências para outras seções dentro da mesma cidade podem ser realizadas até o dia 22 de agosto pela Justiça Eleitoral.
Alguns dos eleitores têm o direito de solicitar a transferência temporária são: presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, residentes de comunidades tradicionais ou assentamentos rurais; juízes (incluindo auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Além disso, apenas aqueles com situação regular do cadastro eleitoral podem fazer a solicitação segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também diz que o objetivo da medida é “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
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