Câmara de Jacareí aprova projeto para implantar atividade delegada para PM

Para entrar em vigor, a lei deve ser publicada no Diário Oficial, o que deve acontecer nas próximas publicações. O projeto foi criado e apresentado pelo prefeito Izaias Santana (PSDB).

Os valores das gratificações, de acordo com o texto do projeto, tem como base R$ 31,97 por hora trabalhada. No entanto, as bonificações são diferentes para cada patente.

Os cargos de Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º e 2º Tenente e Aspirante a Oficial, por exemplo, receberão o valor máximo, ou seja, dos próprios 150% da UFESP (R$ 47,95 por hora). Enquanto isso, as patentes de Subtenente, 1º, 2º e 3º Sargento receberão 130% (R$ 41,56 por hora). Já Cabos e Soldados, 120% (R$ 38,36 por hora).

O projeto de lei, apesar de já ter sido aprovado pela Câmara, depende da sanção da prefeitura. Depois, o texto será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), que analisará o plano e dará o aval para a sua implantação. A expectativa é de que esses trâmites sejam realizados durante a próxima semana.