Brasil tem a pior Previdência policial do mundo, alerta pesquisa da Adepol

Um estudo feito recentemente pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) aponta um grande retrocesso na Previdência para policiais e profissionais da segurança no país.

De acordo com o levantamento, a Emenda Constitucional nº 103/2019 provocou graves ‘injustiças’ na reserva financeira dos policiais civis, federais e rodoviários federais, policiais penais e agentes socioeducativos.

O Brasil conta com o maior índice de mortalidade dos agentes da Segurança Pública, que enfrentam questões como letalidade, insalubridade e risco na linha de frente contra o crime. Além de altos índices de adoecimento e os menores índices de expectativa de vida. Diante deste cenário, os policiais estão entre os que têm a pior Previdência Social da América Latina e do mundo.

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A pesquisa também compara a Previdência dos policiais brasileiros com a dos agentes dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, entre outros países. E também analisa as condições de vizinhos da América do Sul, como Chile e Argentina, segundo o presidente da Adepol do Brasil, o delegado Rodolfo Queiroz Laterza.

“Este estudo aponta, com dados factuais e empíricos, como a Reforma da Previdência, do ponto de vista comparativo com outros países, é um retrocesso vergonhoso e humilhante para o Brasil, tendo em vista que, países com indicadores de mortalidade muito menores têm regras previdenciárias muito mais justas para os policiais. A Emenda 103 trouxe enorme prejuízo em relação a vários critérios, como o aumento do limite de idade, maior tempo de contribuição e, principalmente, o cálculo que rebaixa os proventos”.

Por exemplo, nos Estados Unidos, o policial pode se aposentar ao completar 20 anos de serviço, e não há limite de idade mínima para a aquisição do direito previdenciário. Inclusive, após encerrar a carreira e ao completar 55 anos de idade, recebe seguro médico gratuito pelo resto da vida.

Por outro lado, na Argentina, um policial que atua em Buenos Aires, por exemplo, se aposenta com 35 anos de atividade laboral e a aposentadoria corresponde a 100% da remuneração. No Chile, o acesso à Previdência é um “direito inalienável” do policial após 20 anos de serviços efetivos.

A Adepol também indica que no Hemisfério Ocidental, o Brasil é o que tem o maior número de mortes de policiais (militares, civis, federais, rodoviários federais etc), seja em confronto com criminosos, seja por força de ordem psicossomática e/ou ocupacional:

“Em nosso País, temos o estarrecedor número seis vezes maior de mortes de policiais do que nos Estados Unidos. Em 2014, no Brasil, 398 policiais foram mortos; nos Estados Unidos, 51. Policiais submetem-se a risco de vida, periculosidade e insalubridade e têm expectativa de vida menor que a média geral da população. Portanto, regras diferenciadas na aposentadoria policial no Brasil não são privilégio, mas, sim, um direito e dever do Estado no amparo ao agente e à sua família”.

Segundo dados da Fiocruz, existe outro grave problema pouco discutido nas corporações: a a saúde mental dos profissionais de Segurança Pública. A instituição aponta que 48,2% dos policiais entrevistados admitiram estar nervosos, tensos ou agitados; 37,4% revelaram distúrbio do sono; e 31,5%, depressão.

Para Laterza, todos esses fatores somados levam agentes à condição de “uma bomba-relógio, prestes a explodir”.

“O governo federal deveria ter coragem para estabelecer imediato diálogo com entidades de classe das forças de segurança e com a classe política envolvida no tema, para a modificação constitucional e legal que reequilibre as regras previdenciárias para os policiais no Brasil. Isso é essencial. É uma correção histórica e necessária para com o País”, sugere o presidente da Adepol.