Tarcísio elabora PL ousada que promete 'zerar' rombos e filas na Saúde em SP

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei para criar tabela própria de pagamento por procedimentos de saúde na rede pública com valores superiores ao da tabela do Serviço Único de Saúde (SUS), praticada pelo governo federal.

Segundo o político, a medida, que será aplicada em todo o estado, consiste em uma “tabela SUS paulista” que servirá para melhorar a remuneração paga a prefeituras, santas casas e organizações sociais que realizam atendimentos de saúde em São Paulo, para reduzir o subfinanciamento dos procedimentos médicos custeados pelo serviço público.

Dessa forma, o governo espera socorrer financeiramente esses estabelecimentos e permitir que eles ampliem o número de atendimentos e reduzem filas.

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O governo de São Paulo aponta também que a diferença entre os valores pagos pelo SUS por cirurgias, exames e outros serviços médicos e os custos reais desses procedimentos é a principal causa para o rombo financeiro nas contas de uma série de entidades médicas paulistas, em especial as santas casas.

Como deve funcionar a “Tabela SUS paulista”

O projeto de lei vai trazer um limite financeiro de média e alta complexidade, chamado de “Teto MAC”, específico para São Paulo, informou o governo de Tarcísio. O estado vai continuar recebendo a remuneração paga pelo SUS a todos os entes federativos, mas irá complementar essa participação com o valor adicional da tabela paulista.

A verba para financiar essa tabela estadual com valores corrigidos viria da Educação, por causa de outro projeto em elaboração pelo governo Tarcísio que também depende de aprovação dos deputados estaduais.

O governo também prepara proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) para permitir o remanejamento de parte do orçamento destinado à Educação para a Saúde.

Em São Paulo, por força da Constituição paulista, o governo precisa gastar 12% de sua receita anual com despesas da Saúde e 30% com Educação. Mesmo assim, a Constituição Federal prevê que os gastos com Educação devem ser, no mínimo, de 25% da receita anual.

Tarcísio quer que esses 5% de diferença entre o piso determinado pela Constituição Federal e o estabelecido pela lei estadual possam ser transferidos de um setor para o outro, a depender da necessidade de um ano específico. Na prática, os recursos poderiam resultar em um incremento de até R$ 15,8 bilhões ao Orçamento da Saúde, que foi de R$ 34 bilhões neste ano.