Após aumentar salário mínimo e dos policiais em SP, presidente de finanças da Alesp revela próximos passos

No último dia 18 de abril, há pouco mais de um mês, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) foi reeleito presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)para o biênio 2023/2025.

Em entrevista exclusiva ao Diário de S.Paulo, Gilmaci detalhou as responsabilidades no cargo e qual a sua expectativa para os próximos anos na comissão que tem grande responsabilidade nas mais importantes decisões do país.

"A comissão de Finanças e Orçamento talvez seja a principal comissão do Estado de São Paulo, porque abrange todos os projetos de lei. Por exemplo, nós aprovamos agora, o novo piso do salário mínimo do Estado de SP e o aumento dos policiais", começou ele.

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O deputado continuou explicando que, basicamente, tudo que diz respeito a dinheiro, números, ou novos projetos de lei que demandam qualquer custo devem passar pela Comissão de Finanças, que é responsável por aprovar ou não os pedidos. Em suma, ele a definiu como uma "semifinal" nesse processo de aprovação.

"Nós somos a semifinal, porque é aqui que nós determinamos realmente se esse projeto está bom, se vai ser alterado ou se vai ser assim mesmo. A comissão de finanças é a que vai dizer se poderá ser enviada para a final, que é o plenário [o órgão máximo de decisões do Poder Legislativo]", detalhou ele.

Para conseguir definir se uma lei deve ou não ser aprovada, Gilmaci explica que os membros do setor de finanças estão em contato direto com o Governo Federal, a fim de entender a margem de gastos e o quanto é possível investir em determinadas demandas.

Ele salienta que todas as discussões e definições da pasta têm impacto direto na vida da população: "As decisões da comissão de finanças impactam na ponta. Por exemplo na aprovação das leis de aumento do salário mínimo". Isso porque, segundo ele, a decisão pode fazer com que mais pessoas comprem, mais empregos sejam gerados, o que interfere diretamente na economia do país.

Com tantas demandas importantes e decisões que podem mudar os rumos econômicos do Estado de São Paulo, Gilmaci afirma que, apesar dos desafios que ainda estão por vir, pretende continuar o trabalho que já vinha fazendo nos últimos dois anos.

"Nesses dois anos a gente conseguiu colocar a casa em ordem. A comissão está indo muito bem, tendo um bom diálogo com todos os pares. Agora, a ideia é continuar fazendo isso com tranquilidade, mesmo sabendo que ainda vão chegar muitos desafios, para fazer o melhor para todos", iniciou ele.

"A ideia é continuar promovendo as audiências, mas temos que trazer as demandas populares para dentro do orçamento. Não adianta [o texto orçamentário] chegar aqui só para a gente carimbar. Temos que ter uma atuação mais efetiva e ampla", destacou.

O presidente citou ainda que espera debates produtivos da comissão. Uma das primeiras missões do colegiado será a análise, ainda no primeiro semestre, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

Para essa demanda, Gilmaci conta que já estão marcadas 21 audiências públicas, que serão espalhadas por diversas cidades de São Paulo para justamente promover esse contato e diálogo com a sociedade.

"A ideia é sair da assembleia e debater o orçamento lá na ponta, onde as pessoas realmente sabem quais são as reais necessidades", diz ele sobre o que faz parte de sua principal missão, aumentar o diálogo e aproximar os pares.

Sobre a Comissão de Finanças da Alesp

De acordo com o portal da Assembleia Legislativa de São Paulo, a Comissão de Finanças conta com 11 membros titulares e a mesma quantidade de suplentes [que é um substituto eventual do titular]. 

O colegiado é um dos mais importantes da Alesp, pois tem a competência de opinar sobre todas as proposições que resultem em aumento ou redução de receitas e despesas no orçamento estadual.

Por isso, temas como fixação de subsídios de agentes públicos, criação de novos programas e ações do governo, entre outros, precisam do aval desta comissão.

Outra função importante da CFOP é a emissão de pareceres sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas legislações formam o tripé que rege receitas e despesas e também investimentos do Poder Público Estadual e ao qual os gestores devem seguir.

Além disso, cabe ainda à CFOP a missão de, após receber o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), elaborar um projeto de decreto legislativo aprovando ou rejeitando as contas apresentadas pelo Executivo. Esse PDL, na sequência, segue para avaliação da Comissão de Fiscalização e Controle e, posteriormente, é votada pelo Plenário da Assembleia, como citado por Gilmaci acima.

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Quem é Gilmaci Santos?

Nascido em Dourados (MS), em 16 de março de 1961, Gilmaci Santos foi morar na cidade de Osasco, na Grande São Paulo, com 11 anos de idade. Paulista de coração, começou a trabalhar com apenas 14 anos para ajudar a família.

Reeleito em 2022 com 96.361 votos, para o 5º mandato consecutivo, o deputado Gilmaci dos Santos Barbosa (Republicanos) ocupa, pela segunda vez, o cargo de 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo a responsabilidade, no biênio 2023-2025, de assumir a presidência da Casa na ausência do presidente.

Na Alesp, o parlamentar já apresentou inúmeros projetos. É um dos autores da Lei 17.434/2021, que torna a atividade religiosa essencial para a população do Estado de São Paulo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

Gilmaci é autor ainda de leis como a que institui setembro como o mês da doação de órgãos no estado de São Paulo, o Setembro Verde (Lei 15.463/2014), e a que determina prioridade para pessoas com mais de 60 anos na tramitação de processos administrativos em que elas figurem como parte ou interveniente (Lei 15.097/2013), entre outras.