Prazo do STF para X comprovar representação legal no Brasil termina esta noite

O prazo determinado foi de 24 horas - Imagem: Reprodução / Gustavo Moreno / SCO / STF

Gabriela Thier Publicado em 20/09/2024, às 19h33

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o prazo para os advogados que se apresentaram na Corte pela rede social X comprovarem a legitimidade da representação legal que os autorizou a falar pela plataforma digital termina nesta sexta-feira (20) às 21h29.

Na tarde da última quinta (19), foi tomada a decisão que estabeleceu um prazo de 24 horas para a realização dessa verificação. Em nome da plataforma digital, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal protocolaram uma petição no STF na quarta-feira (18) informando que representarão a empresa X, de propriedade de Elon Musk.

No entanto, Moraes afirmou que o X não comprovou quem autorizou a atuação desses advogados no Brasil e exigiu que os documentos necessários fossem apresentados em um período de até 24 horas. Na decisão, Moraes observou que “não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como da licitude da constituição de novos advogados”.