Laboratório de SP é condenado por fazer paciente tirar órgão sem necessidade após erro em diagnóstico

Recentemente, a Justiça de São Paulo tomou uma decisão sobre um caso que vinha causando polêmica. O órgão condenou o Laboratório Ellinger a indenizar um paciente que fez uma cirurgia para a retirada total da próstata após um exame ter apontado um diagnóstico errado de câncer.

De acordo com informações do colunista Rógerio Gentille, do UOL, o homem se submeteu ao procedimento cirúrgico em maio de 2021, na Santa Casa de Barretos, município localizado em São Paulo. O processo só foi encerrado agora.

No processo que foi aberto contra o laboratório, consta que o paciente alegou que, depois da cirurgia, os profissionais que trabalham no Hospital do Câncer de Barretos analisaram o material coletado e chegaram a conclusão de que ele não tinha câncer.

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Em seu depoimento à Justiça, o homem ainda contou que foi feita uma revisão sobre as amostras usadas pelo laboratório em seu diagnóstico. Nisso, os cientistas confirmaram que ele tinha apenas um tumor benigno, que não precisaria ser retirado.

O paciente tem, atualmente, 63 anos de idade. Ele alegou à Justiça que, por conta da retirada da próstata, passou a sofrer com problemas de incontinência urinária e impotência sexual. 

Ele também disse que, por conta da cirurgia, desenvolveu depressão e teve que passar por tratamento psicológico e, além de tudo, ainda relatou os momentos de estresse que ele e sua família tiveram que passar durante o processo do diagnóstico errado.

O homem ainda mencionou que teve que passar pelo medo de morrer de Covid-19, visto que a cirurgia aconteceu em meio à pandemia, quando os hospitais estavam lotados de pacientes infectados com o coronavírus.

Na defesa que os advogados do laboratório apresentaram para a Justiça, está escrito que nenhum erro médico ocorreu e que o diagnóstico foi feito com base no material coletado pela biópsia.

Segundo eles, o laudo mostrado "continha clara e expressamente a advertência de que deveriam ser feitos outros exames complementares" que poderia confirmar o diagnóstico de um câncer de próstata. "Não houve conduta irregular", disse o laboratório.

Márcio Di Flora, juiz responsável pelo caso, não achou a argumentação do laboratório convicente o suficiente. Dessa forma, condenou o Ellinger a pagar uma indenização de R$ 100 mil ao paciente, além de um salário-mínimo por mês até ele completar 74 anos de vida. 

O magistrado declarou o seguinte na condenação: "Além da aflição e do desespero em receber um diagnóstico de câncer, o autor [do processo] acabou sendo submetido desnecessariamente à cirurgia para a retirada da próstata. Não bastasse, tal procedimento acarretou-lhe sequelas permanentes".

Na sentença, o juiz deixou claro que o médico que assinou o laudo de diagnóstico nem era especializado como patologista. O magistrado "afirmou não haver dúvidas de que o laboratório "agiu com negligência e imperícia na condução do atendimento de diagnóstico oncológico do autor, causando-lhe prejuízos à saúde".

Em depoimento à coluna do UOL, o advogado de defesa João Simão Neto, representante do Laboratório Ellinger irá recorrer. Ele comentou que a entidade é renomada e publicamente reconhecida como um dos mais transparentes nos exames laboratoriais.

"Não existe nada de definitivo, mas, sim, uma questão absolutamente controversa. Deve-se aguardar todo o desenrolar da ação e o julgamento dos recursos previstos em lei. Não houve a mínima prática de ato irregular", alegou.