A decisão da Justiça é o primeiro passo de uma ação de reconhecimento legal da união homoafetiva
Nathalia Jesus Publicado em 22/02/2023, às 10h32
Na última terça-feira (21), o Tribunal Superior de Seul, na capital da Coreia do Sul, reconheceu o direito a cobertura conjugal no sistema público de saúde local a um casal gay. A ação representa o primeiro reconhecimento legal de união homoafetiva no país.
A decisão, que anulou o entendimento contrário de um outro tribunal de instância inferior e agora será encaminhada ao Supremo Tribunal, é sobre o casal So Seong-wook e Kim Yong-min. Os dois moram juntos e, em 2019, se casaram em uma cerimônia sem validade legal já que o país ainda não reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, So Seong-wook entrou com um processo judicial em 2021 contra o Serviço Nacional de Seguro de Saúde (NHIS, sigla em inglês), após a seguradora suspender a prestação de serviços ao seu marido, que constava como dependente em seu cadastro, após descobrirem que se tratava de um casal gay.
Em 2022, um tribunal de primeira instância alegou que a união dos dois não poderia ser considerada casamento pela lei, fato que deu uma decisão favorável à seguradora. No entanto, em decisão comemorada por ativistas das causas LGBTQIA+, o Tribunal Superior reverteu o entendimento e ordenou que a seguradora retomasse a prestação de serviços ao marido de So.
O advogado do casal, Ryu Min-heeo, afirmou que a decisão do Tribunal Superior salientou que o sistema de cobertura do cônjuge não contempla apenas famílias que estão em estruturas descritas pela lei. Além disso, o NHIS não teria apresentado "razões racionais" para não tratar o caso como outro de união estável.
O casal anunciou que a decisão os deixaram muito felizes. "Não é uma vitória apenas nossa, mas de muitos casais LGBTQIA+ da Coreia", afirmaram.
O NHIS já informou que irá apresentar ao tribunal um recurso para recorrer da decisão.
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