Coreia do Sul reconhece direitos de casal gay pela 1° vez na história; entenda

Na última terça-feira (21), o Tribunal Superior de Seul, na capital da Coreia do Sul, reconheceu o direito a cobertura conjugal no sistema público de saúde local a um casal gay. A ação representa o primeiro reconhecimento legal de união homoafetiva no país.

A decisão, que anulou o entendimento contrário de um outro tribunal de instância inferior e agora será encaminhada ao Supremo Tribunal, é sobre o casal So Seong-wook e Kim Yong-min. Os dois moram juntos e, em 2019, se casaram em uma cerimônia sem validade legal já que o país ainda não reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, So Seong-wook entrou com um processo judicial em 2021 contra o Serviço Nacional de Seguro de Saúde (NHIS, sigla em inglês), após a seguradora suspender a prestação de serviços ao seu marido, que constava como dependente em seu cadastro, após descobrirem que se tratava de um casal gay.

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Em 2022, um tribunal de primeira instância alegou que a união dos dois não poderia ser considerada casamento pela lei, fato que deu uma decisão favorável à seguradora. No entanto, em decisão comemorada por ativistas das causas LGBTQIA+, o Tribunal Superior reverteu o entendimento e ordenou que a seguradora retomasse a prestação de serviços ao marido de So.

O advogado do casal, Ryu Min-heeo, afirmou que a decisão do Tribunal Superior salientou que o sistema de cobertura do cônjuge não contempla apenas famílias que estão em estruturas descritas pela lei. Além disso, o NHIS não teria apresentado "razões racionais" para não tratar o caso como outro de união estável.

O casal anunciou que a decisão os deixaram muito felizes. "Não é uma vitória apenas nossa, mas de muitos casais LGBTQIA+ da Coreia", afirmaram.

O NHIS já informou que irá apresentar ao tribunal um recurso para recorrer da decisão.