Uber, Motoboy e outros motoristas profissionais agora têm nova multa em SP; confira

Qualquer motorista deve trazer consigo para as ruas com algum veículo a comprovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Para os que trabalham profissionalmente com direção, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a inscrição EAR (Exerce Atividade Remunerada) deve estar inclusa.

Desde 2001 o processo é desse modo, junto também com a informação constada no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Porém, antes, não havia nenhuma multa para quem descumprisse a rega de: CNH, inscrição EAR e constatação no Renach.

Agora, em dezembro do ano passado, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), divulgou uma multa para aqueles motoristas profissionais que não seguirem a legislação, aprovado no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

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Caso o condutor seja flagrado sem a EAR, que seria a novidade no manual, será penalizado por infração de natureza gravíssima, com uma multa e pontos na carteira, de acordo com informações do portal UOL.

Mais especificamente, a multa será no valor de R$293,47, além dos sete pontos na carteira do indivíduo e a remoção do veículo. A tendência é que haja um aumento da inscrição do EAR no campo de observações de todo motorista profissional.

Quem são os condutores EAR? 

Dentro do quadro de quem deverá seguir a nova regra, estão alguns motoristas específicos:

• Motoristas de aplicativos de transporte individual (Uber, LadyDrive, entre outros)
• Taxistas 
• Transportadores escolares
• Motofreitistas
• Transporte de passageiros e de carga em geral 

Como realizar a inscrição EAR?

A inscrição EAR na CNH é feita pelo portal Detran-SP. O indivíduo deve entrar com o loguin, senha, e deverá passar por uma avaliação psicológica com um profissional indicado pelo órgão. Para isso, é preciso pagar uma taxa ao psicólogo de R$131,90 (2023) e ao Detran-SP, no valor de R$ 124,06 (2023) para ser aprovado no procedimento e atualizar a CNH.