CNH do Brasil pode ser usada em Portugal; conheça as regras

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser válida para os brasileiros que moram em Portugal. A novidade foi promulgada por meio de um decreto na terça-feira (5) pelo presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa.

A medida foi anunciada na quarta-feira (6) e permite que os integrantes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) possam dirigir no país sem precisar passar por um processo de emissão de uma nova carteira de habilitação.

Além do Brasil, muitas outras nações foram beneficiadas pela iniciativa, entre estão: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Assim como os cidadãos oriundos da Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Israel, Japão, México, Nova Zelândia, Suíça e Turquia.

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Critérios

Anteriormente, era obrigatória a troca da habilitação estrangeira pela portuguesa. Para que um imigrante estivesse apto a dirigir no país, era necessário realizar uma avaliação médica e, dependendo da situação do solicitante, psicológica. O custo mínimo é de 30 euros (cerca de R$ 160).

Apenas os cidadãos da União Europeia, Reino Unido, Noruega, Islândia e Liechtenstein podiam viver em Portugal e dirigir com a carteira de habilitação emitida no país de origem.

No caso dos brasileiros, a carteira de habilitação do Brasil era liberada temporariamente por 90 dias enquanto a solicitação da troca para o documento português era efetuada. Depois deste prazo, os brasileiros tinham até dois anos para fazer a troca para a carteira válida em Portugal. Após dois anos, também era necessário fazer a renovação do documento, mediante a um novo exame de condução.

Agora, os motoristas podem usar o documento emitido no país de origem até o fim da validade. Depois disso, eles terão que fazer a transição para a versão portuguesa da habilitação.

De acordo com as novas regras, os brasileiros com permanência em Portugal por até 185 dias, como turistas, não precisam passar por esse procedimento e estão autorizados a dirigir normalmente.

O decreto mostra-se como um alívio para imigrantes e turistas que vivem ou planejam se mudar para a nação europeia, especialmente pela redução da burocracia e a possibilidade de se deslocar pelas cidades a trabalho ou passeios. No entanto, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), órgão responsável pela emissão da carteira de motorista em Portugal, alegou que vem enfrentando desafios, sobretudo, com a troca de documentos de estrangeiros.

Segundo o jornal português Público, a fila de documentos pendentes atingiu, em fevereiro de 2022, a marca de 18 mil unidades, como consequência da pandemia de Covid-19, do aumento de pedidos e da falta de digitalização dos sistemas.