Projeto de lei de aplicação de taxas em compras internacionais avança para votação em plenário

Na última terça-feira (7) houve uma audiência onde a Câmara dos Deputados aprovou o avanço da votação urgente para o Projeto de Lei 914/24 do governo federal, o mesmo em que prevê a taxaçãode compras internacionais de até US$50 (R$253). 

Tendo essa aprovação, o projeto de lei deve avançar para que haja as votações diretas no plenário, sem que seja preciso passar pelas comissões da Câmara.

Ainda em 2023, foi lançado pelo Ministério da Fazenda o Programa Remessa Conforme, que foi responsável pela isenção da alíquota de importaçãopara todas as compras de até US$50, que forem feitas nas empresas de comércio eletrônico para pessoas físicas.

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Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, argumentou o relator do texto, deputado Átila Lira (PP-PI), em documento protocolado no sistema da Câmara dos Deputados.

Programa Mover

O projeto foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma medida provisória, já que o programa prevê benefícios fiscais para as montadoras que investirem em tecnologias de baixo carbono, como na fabricação de veículos híbridos e elétricos, segundo o portal Metrópoles. Após essa criação, foi enviado a Câmara para ser votado no plenário da Casa.

A medição do poço à roda vai melhorar a política pública, ajudar nas decisões das empresas e dar ao mundo mais um sinal claro do nosso compromisso com descarbonização, o que pode estimular investimentos no país”, afirmou Uallace Moreira, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na época do lançamento do programa.