O projeto de lei que visa estabelecer o novo salário mínimo foi encaminhado à Alesp na última terça-feira (30)
Vitória Tedeschi Publicado em 02/05/2024, às 15h42
Na última terça-feira (30), o governo do Estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que visa estabelecer o novo salário mínimo do estado em R$ 1.640.
De acordo com o portal oficial do Governo, o valor representa um aumento significativo de 5,8% em relação ao salário mínimo atual, que foi fixado em R$ 1.550 desde junho de 2023. Além disso, a proposta coloca o salário mínimo paulista 16,1% acima do salário mínimo nacional, que está em R$ 1.412 desde o início deste ano.
Tarcísio destacou que esse é o segundo ano consecutivo em que os servidores do estado de São Paulo receberão um aumento real. Ele ressaltou:
Mais uma vez, nossa proposta é que o piso estadual tenha aumento real acima da inflação. Contaremos com os deputados estaduais para que o salário mínimo paulista de R$ 1.640 seja aprovado com celeridade", disse ele.
O reajuste proposto pelo governo paulista para 2024 também reflete um aumento real em relação à inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses, que alcançou 3,93%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE).
Uma mudança importante é que o piso salarial passará a ser unificado para todas as cerca de 70 categorias profissionais específicas que têm direito a ele, não mais sendo dividido em duas faixas de referência, como ocorria até o ano passado.
A medida visa garantir uma maior uniformidade e equidade no pagamento do salário mínimo em São Paulo. Agora, cabe à Assembleia Legislativa analisar e deliberar sobre o projeto de lei proposto pelo governo.
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