Novo projeto de FGTS poderá ser aplicado em 2024; saiba mais

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez uma declaração após reunião do Conselho Curador do FGTS, nesta terça-feira (28) em que constitui um novo projeto que pretende mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o mesmo deverá ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional apenas em 2024. 

O saque-aniversário do FGTS, dá a opção do trabalhador retirar uma parte do saldo de seu fundo anualmente, apenas no mês do seu aniversário, mas caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, de acordo com o portal Metrópoles.

Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula", disse o ministro durante reunião do Conselho Curador do FGTS.

Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro, porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial desta lei para dar acesso a essa garantia aos trabalhadores", ressaltou.

O ministro ainda não deu mais detalhes referente às mudanças que podem ser propostas pelo Governo Federal, mas em setembro o mesmo informou, por meio de uma nota, que a atual proposta permite “ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”. A pasta opina que esta mudança será boa e capaz de “reparar uma distorção, uma injustiça com os trabalhadores”.

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Jamais sabote a si mesmo afirmando que não possui determinadas competências

O planejamento visa que sejam disponibilizados R$117,65 bilhões no orçamento do Fundo dos trabalhadores destinados às políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana no próximo ano, mantendo esse mesmo valor para 2025, 2026 e também 2027.