STF volta a julgar correção do FGTS: entenda o impacto dessa decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode alterar a correção monetária e beneficiar cerca de 117 milhões de contas do fundo, entre ativas e inativas.

A decisão havia sido suspensa na última quinta-feira (19), após os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Barroso, que é relator da ação, defende que o FGTS tenha a mesma remuneração da poupança, mas sem retroagir os ganhos à ação. O ministro Mendonça acompanhou o voto do relator.

Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que tem ficado próxima de zero, enquanto a caderneta de poupança rende 6,17% ao ano mais TR.

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A ação, aberta pelo partido Solidariedade em 2014, questiona a correção do dinheiro depositado nas contas do fundo. Como a taxa é menor que a inflação, a ação pede a substituição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além da correção dos saldos desde 1999. O argumento é que a perda em relação à inflação teria sido de 48,3% até 2013.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma estimativa de impacto aos cofres públicos de R$ 661 bilhões. O órgão afirma que o FGTS, que tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa, pode deixar de operar caso a ação seja aceita pelo Supremo.

Desde 2019, o andamento de todos os processos está suspenso por decisão do relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado a unificação do entendimento e a manutenção da TR como índice de correção do FGTS, em uma decisão desfavorável aos trabalhadores.

Mais de 200 mil ações judiciais estão suspensas aguardando uma definição do Supremo, e a decisão poderá impactar significativamente os trabalhadores brasileiros, já que o FGTS é uma importante fonte de recursos para financiamento habitacional, entre outras finalidades.