Dolly ainda não faliu: entenda o pedido de falência de R$ 15,7 bilhões

Um dos refrigerantes mais conhecidos do Brasil voltou ao centro das atenções após a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) protocolarem um pedido de falência contra o Grupo Dolly. A ação judicial aponta uma dívida ativa que chega a R$ 15,7 bilhões, tornando este um dos maiores pedidos de falência já apresentados pelo poder público contra uma empresa brasileira.

Segundo as procuradorias, o montante é composto por aproximadamente R$ 8,3 bilhões em débitos com a União, cerca de R$ 7,4 bilhões com o Estado de São Paulo e aproximadamente R$ 15 milhões relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No pedido encaminhado à Justiça, os órgãos públicos afirmam que a situação não decorre apenas de dificuldades financeiras, mas de uma suposta estratégia de blindagem patrimonial ao longo de mais de duas décadas para dificultar a recuperação dos créditos tributários. As procuradorias também alegam que diversas tentativas de cobrança e execução fiscal não tiveram sucesso.

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Apesar da repercussão, especialistas destacam que a Dolly não está falida. O protocolo representa apenas o início de um processo judicial. Agora, caberá ao Judiciário analisar se o pedido atende aos requisitos legais antes de citar a empresa para apresentar sua defesa. Pela Lei de Falências, a companhia normalmente dispõe de prazo para contestar a ação ou adotar medidas que possam impedir a decretação da falência. Todo esse procedimento pode levar meses ou até anos, dependendo da complexidade do caso e dos recursos apresentados.

Enquanto o processo tramita, as operações da fabricante permanecem normalmente. A produção, a distribuição dos refrigerantes e os empregos não sofrem impacto imediato apenas pelo fato de o pedido ter sido protocolado. Mesmo em um eventual cenário de decretação da falência, a legislação brasileira permite que determinadas empresas continuem funcionando temporariamente sob administração judicial para preservar o valor da marca, manter a atividade econômica e maximizar o pagamento aos credores.

O Grupo Dolly atravessa uma longa disputa com o Fisco. A empresa, controlada pelo empresário Laerte Codonho, enfrenta cobranças tributárias há mais de 25 anos e passou por recuperação judicial desde 2018. Recentemente, solicitou a migração para um regime de recuperação extrajudicial, movimento que também passou a ser questionado pelas procuradorias no pedido apresentado à Justiça.

Especialistas avaliam que o caso deve gerar uma longa disputa jurídica devido ao elevado valor envolvido e às discussões sobre patrimônio, execuções fiscais e recuperação de ativos. Até que haja uma decisão definitiva, a Dolly continua operando normalmente e segue tendo direito ao contraditório e à ampla defesa.