Nova proposta tributária visa combater desigualdade social no Brasil

Uma nova proposta de lei que tramita no Congresso Nacional visa alterar significativamente o sistema de tributação no Brasil, propondo a isenção do imposto de renda para indivíduos com ganhos de até R$ 5 mil mensais e a implementação de uma alíquota para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil. Se aprovada, essa medida pode alinhar o Brasil a sistemas tributários mais justos, como os existentes em países europeus, segundo análise da economista Clara Zanon Brenck, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A professora enfatiza que economias mais desenvolvidas, especialmente na Europa, aplicam uma tributação progressiva, onde aqueles com maior capacidade financeira contribuem proporcionalmente mais.

"Países mais igualitários, como os mais desenvolvidos da Europa, tendem a tributar de maneira mais progressiva. O Brasil, fazendo essa mudança, vai se aproximar desses países", afirmou Brenck em entrevista à Agência Brasil.

O projeto foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso na última terça-feira (18). Além da isenção mencionada, ele também prevê descontos nas taxas para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

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Por outro lado, a proposta estabelece uma alíquota para os que possuem rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, ou seja, cerca de R$ 50 mil por mês. A expectativa é que essa nova cobrança sobre os mais abastados traga um equilíbrio fiscal: a perda de arrecadação com a isenção dos menos favorecidos será compensada pela contribuição dos mais ricos.

Dados do Ministério da Fazenda indicam que aproximadamente 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda, resultando em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões. Esse valor seria equilibrado através da tributação de cerca de 141 mil pessoas que atualmente usufruem de isenções em seus rendimentos, incluindo dividendos.

O ministério também destaca que cerca de 90% dos contribuintes do imposto de renda terão isenção total ou parcial. Mais de 26 milhões de declarantes (65%) não pagarão imposto algum, enquanto apenas 0,13% da população será afetada pela nova taxação sobre altas rendas.

A noção de justiça tributária é central para Brenck. Ela define essa justiça como um princípio onde quem ganha mais deve contribuir proporcionalmente mais. Ela ilustra esse conceito com exemplos: uma pessoa com rendimento mensal de R$ 5 mil pagando R$ 500 em imposto representa 10% da sua renda; enquanto alguém com rendimento mensal de R$ 500 mil também pagaria R$ 50 mil, totalizando a mesma porcentagem — o que denota uma falta de equidade.

De acordo com Brenck, além das políticas redistributivas, a justiça tributária é crucial na luta contra a desigualdade social. No entanto, ela observa que as reformas propostas ainda podem não ser suficientes. Cálculos sugerem que uma alíquota mais próxima dos 15% para os mais ricos poderia garantir uma carga tributária equitativa entre diferentes estratos sociais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a proposta ao afirmar que a alíquota efetiva média para a classe média gira em torno de 10%. Ele destacou que este projeto abre espaço para discussões sobre justiça tributária em um programa transmitido pelo Canal Gov.

Brenck concorda com a definição do piso de R$ 50 mil mensais para a tributação progressiva, mas ressalta que não se deve rotular essas pessoas como super-ricas. Ela acredita que é justo que esses indivíduos contribuam mais.

Outro aspecto discutido por Brenck é o impacto da tributação indireta na desigualdade social. Essa forma de tributo penaliza desproporcionalmente os consumidores com menor renda quando compram bens e serviços. Ela argumenta que as reformas tributárias devem ser integradas e contínuas para corrigir essas distorções.

Atualmente, o Brasil enfrenta um cenário onde os 10% mais ricos detêm uma renda média 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres, conforme dados do IBGE. Essa disparidade impulsiona o governo a defender a aprovação do projeto no Congresso.

Haddad alertou sobre a necessidade urgente de mudar essa realidade social: "Estamos entre os dez países com piores distribuições de renda do mundo", declarou no programa Bom Dia Ministro.

A tramitação do projeto depende da aprovação nas duas casas legislativas e pode passar por modificações antes da promulgação final. O presidente da Câmara dos Deputados sinalizou que haverá sensibilidade quanto aos impactos sociais da proposta.

A análise do consultor João Leme sugere que o projeto representa um avanço na busca por justiça fiscal no Brasil. Contudo, ele adverte sobre possíveis dificuldades na aprovação das partes relacionadas à taxação dos ricos durante as discussões legislativas.

Marcos Hecksher, especialista do Ipea em desigualdade econômica, ressalta que o sucesso da reforma depende da eficácia em fazer com que os altos rendimentos sejam adequadamente tributados. Para ele, garantir uma estrutura tributária justa e equitativa é fundamental para alcançar os objetivos estabelecidos na Constituição Federal quanto à redução das desigualdades sociais.