Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15) a proposta de salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A estimativa representa um aumento de R$ 96 em relação ao valor atual, de R$ 1.621, e segue a política de valorização do piso nacional, que considera a inflação e o crescimento da economia. Apesar da projeção, o valor definitivo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o índice oficial de inflação até novembro.

A proposta indica que o novo salário mínimo começaria a valer em janeiro de 2027, com pagamento a partir de fevereiro. O reajuste estimado é de 5,92%, resultado da soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e da variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes, neste caso, o desempenho da economia em 2025, que cresceu 2,3%.

A LDO é o instrumento que define metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. O texto precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional antes de servir de base para a Lei Orçamentária Anual.

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A política atual de correção do salário mínimo foi retomada no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resgatando o modelo que combina inflação com crescimento econômico. Esse formato havia sido substituído anteriormente por uma regra que considerava apenas a inflação, sem ganho real.

Mesmo com a retomada da valorização, há um limite para o aumento acima da inflação. Desde 2024, o crescimento real do salário mínimo está restrito a um teto de 2,5%, conforme as regras do novo arcabouço fiscal. A medida busca controlar o avanço dos gastos públicos, já que o piso nacional serve de referência para benefícios previdenciários e assistenciais.

O impacto do salário mínimo vai muito além dos trabalhadores formais. Segundo o Dieese, cerca de 61,9 milhões de pessoas têm seus rendimentos atrelados ao valor, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. Apenas no INSS, mais de 29 milhões de benefícios são vinculados ao piso.

Especialistas apontam que aumentos reais do salário mínimo elevam o poder de compra da população, mas também pressionam as contas públicas. Como grande parte das despesas do governo está indexada ao piso, reajustes mais elevados podem exigir maior controle fiscal e influenciar indicadores como juros e crescimento econômico.

Além da projeção para 2027, o governo também apresentou estimativas preliminares para os anos seguintes, indicando uma trajetória de alta gradual do mínimo. Os valores, no entanto, ainda serão revistos nos próximos ciclos orçamentários.

Criado em 1936, o salário mínimo completou 90 anos em 2026 e segue como um dos principais instrumentos de distribuição de renda no país. Apesar disso, estudos indicam que o valor atual ainda está distante do necessário para cobrir todas as despesas básicas de uma família brasileira.