Governo federal avalia aumento do teto anual do Microempreendedor Individual

O governo federal está considerando a possibilidade de elevar o teto anual de receita para os Microempreendedores Individuais (MEI), atualmente fixado em R$81 mil. O ministro Márcio França indicou que, embora ainda não exista uma proposta formalizada, há um consenso sobre a necessidade de revisar esse limite. A proposta em análise envolve a criação de uma tabela progressiva que consideraria a contribuição ao INSS.

França expressou otimismo em relação à implementação dessas mudanças, prevendo que possam ser efetivadas em 2025, especialmente após a esperada aprovação da reforma tributária em dezembro de 2023, que visa simplificar o sistema tributário nacional. Atualmente, os microempreendedores individuais contribuem com 5% do salário mínimo para acessar benefícios previdenciários, totalizando uma contribuição mensal de R$75,90, além dos tributos que variam conforme a atividade econômica.

Recentemente, o deputado federal Augusto Coutinho, do Republicanos-PE, apresentou o Projeto de Lei Complementar 108, que sugere aumentar o limite do MEI para R$130 mil anuais e permitir a contratação de até dois empregados. Outras propostas em discussão incluem a criação do "Super MEI", que teria um teto proposto de R$ 140 mil. De acordo com cálculos considerando a inflação acumulada desde 2011, o limite atual deveria estar em torno de R$ 179,8 mil.

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No Brasil, aproximadamente 16,5 milhões de pessoas atuam como microempreendedores individuais, sendo uma parcela significativa composta por mulheres. Essas profissionais enfrentam desigualdades salariais significativas, com rendimentos cerca de 32% inferiores aos dos homens. Durante um evento com representantes sindicais, França enfatizou a importância do microempreendedorismo para o fortalecimento da economia brasileira.