Governo decide adiar discussão sobre imposto de importação para compras de até US$ 50

A possível retomada do imposto de importação sobre encomendas do exterior de até US$ 50 gerou um intenso debate entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). Atualmente, as compras internacionais abaixo desse valor são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. O imposto federal de importação de 60% incide apenas sobre remessas superiores a US$ 50.

A isenção do imposto federal para encomendas de baixo valor tem sido alvo de críticas do setor empresarial brasileiro, que argumenta que a produção nacional é penalizada devido à sua maior carga tributária em comparação com os 17% de ICMS cobrados de mercadorias importadas.

Durante a sessão, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) criticou a postura do PT de buscar aumento de arrecadação por meio de elevação de tributos e mencionou uma suposta briga interna no partido sobre o assunto. Ele questionou Haddad sobre a posição oficial do Ministério da Fazenda em relação à possível retomada da taxação federal.

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O lugar a que pertencemos

Em resposta, Haddad pediu mais tempo para que o governo tome uma posição definitiva e defendeu a decisão dos governadores de aumentar o ICMS estadual. "A decisão dos governadores de aumentar o ICMS estadual foi correta," afirmou Haddad.

Haddad acusou Kataguiri de "ideologizar" o debate e enfatizou a necessidade de decisões corajosas e bem informadas, destacando que desde o ano passado todas as remessas do exterior passaram a ser registradas. Ele também defendeu os empresários brasileiros, afirmando que são "honrados" e merecem ser ouvidos.

Entidades do setor varejista divulgaram nota afirmando que a isenção do imposto federal sobre encomendas de até US$ 50 tem um impacto severo no emprego, especialmente em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais frequentemente importados. "O impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares," afirmaram as entidades.

Em réplica, Kataguiri contestou as declarações de Haddad, afirmando que não insinuou desonestidade por parte da indústria brasileira e criticou o ministro por não responder diretamente às suas perguntas sobre privilégios, elite do funcionalismo público e paternalismo. Kataguiri insistiu em obter a posição do Ministério da Fazenda sobre a imposição de um imposto de importação de 60% para compras online de até US$ 50.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também questionou Haddad sobre a proposta de retomar a taxação federal para valores abaixo de US$ 50. Haddad reiterou que a proposta não é do governo e defendeu a manutenção apenas do ICMS estadual. "Único imposto que continuará sendo cobrado é o dos governadores que veio ano passado," afirmou Haddad durante a audiência pública.

Futuro incerto

Quando questionado por jornalistas sobre se essa posição seria definitiva, Haddad respondeu que a decisão ainda não está finalizada. “Não acredito que vai ser no Mover [projeto em debate na Câmara] que vai ser decidida,” afirmou. O fim da isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluído no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que pode ser votado ainda nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.