Pelas regras atuais, encomendas de até U$ 50 estão isentas
Manoela Cardozo Publicado em 13/04/2023, às 08h53
O governo vai eliminar a isenção de impostos sobre encomendas postais de até US$ 50 — aproximadamente R$ 247.
Conforme informações do UOL Notícias, a estimativa é de que os produtos até esse valor comprados diretamente do exterior, em sites como Shein, Shopee e AliExpress, fiquem 60% mais caros.
Pelas regras atuais, encomendas que custam até US$ 50 estão isentas, desde que sejam enviadas diretamente de uma pessoa para outra.
Já encomendas enviadas por empresas para pessoas são taxadas em 60%. Acontece que agora todas as remessas vão pagar. O governo quer arrecadar mais com isso e diz que o consumidor também vai ser beneficiado.
De acordo com a Receita Federal, as empresas estão usando essa distinção de maneira fraudulenta. O Governo Federal afirmou que muitas lojas declaram valores mais baixos que os efetivamente pagos ou enviam os produtos separadamente para não precisarem pagar o imposto.
Sobre as mudanças drásticas, o governo esclareceu que quem age legalmente não será afetado. A nota diz que o benefício de agora "se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet".
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