Com vetos, Lula sanciona Orçamento de 2026 e e oficializa novo salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o próximo exercício. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União após aprovação do Congresso Nacional no encerramento do último ano legislativo.

O Orçamento total da União para 2026 foi fixado em R$ 6,54 trilhões, com a equipe econômica trabalhando sob uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre as medidas de maior impacto direto para a população, a nova lei confirma o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir deste mês.

Apesar da sanção, o presidente aplicou vetos a dois dispositivos que somavam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o Palácio do Planalto, os cortes ocorreram por inconformidades legais, já que as despesas foram incluídas durante a tramitação no Congresso sem constar na proposta original enviada pelo Executivo, em desacordo com a Lei Complementar 210/24, que regula a destinação dessas verbas.

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A decisão deve gerar novos embates no Legislativo, que pode analisar e até derrubar os vetos presidenciais. Além disso, o governo federal estuda a edição de novos atos normativos para remanejar aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, direcionando os recursos para áreas consideradas estratégicas.

No detalhamento do Orçamento, as áreas sociais concentram uma parcela significativa dos recursos. A Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões em 2026.

Entre os programas sociais, o Bolsa Família segue como principal política de transferência de renda, com previsão de R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes no Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões, e o Auxílio Gás contará com R$ 4,7 bilhões, garantindo o acesso ao botijão para famílias em situação de vulnerabilidade.

Mesmo com os vetos, o peso das emendas parlamentares no Orçamento permanece elevado. O texto aprovado reserva cerca de R$ 61 bilhões para esse fim. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem às emendas impositivas, de pagamento obrigatório pelo governo. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada estadual R$ 11,2 bilhões, enquanto as emendas de comissão, de execução não obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.